POLÍTICA
ALE aprova, em 2º turno, proibição da divulgação da imagem de presos
Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que integra a bancada governista, a matéria provocou discussão no plenário
Marcos Rodrigues
27/09/2023 às 7:06 • Atualizada em 27/09/2023 às 7:30 - há XX semanas
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Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, o projeto que veda a divulgação da imagem de presos, durante operações policiais, nas plataformas de informação da segurança estadual. Se sancionado, os agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente também não poderão fazer divulgações em suas redes.
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Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que integra a bancada governista, a matéria provocou discussão no plenário. Ela seguirá para o Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar o projeto.
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Em caso de sanção, a proposta já entra em vigor no Estado. Em caso de veto do governador Paulo Dantas, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, que poderá manter o veto do governador, ou derrubá-lo, tornando o projeto em lei no estado de Alagoas.
A oposição reagiu à proposta com o argumento de que a matéria tem por base uma visão preconceituosa da atividade policial. Quem primeiro se manifestou contra foi o deputado estadual Cabo Bebeto (PL). Ex-policial militar, ele lembrou o fato de que, em Alagoas, servidores de diversas áreas de atuação usam suas redes para divulgar os resultados obtidos.
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"O médico faz isso e o professor na escola. Mas não entendo essa discriminação com os policiais. Os políticos usam da mesma forma. Porém, não entendem um projeto como este, de caráter tão discriminatório. Justifico meu voto contra, em favor desta categoria, que é tão discriminada pela imprensa e outros. E como todo o funcionário público faz, que os policiais também possam se mostrar. Isso seria um gesto democrático para garantir direitos iguais", argumentou Bebeto.
Desde que a matéria entrou em pauta para discussão e, já na primeira votação, Bebeto havia demonstrado desinteresse pela proposta. Mesmo como presidente da Comissão de Direitos Humanos, ele não apoiou o projeto que, de acordo com o propositor, é uma maneira de preservar a imagem do suspeito na fase de investigação e, com isso, evitar danos antecipados ou condenação antecipada.
Contra
Quem também já havia se manifestado contra a proposta foi o delegado deputado Leonam Pinheiro (União Brasil). Ele já havia emitido parecer contrário a proposta, quando analisou o texto na Comissão de Direitos Humanos.
"Esse projeto visa proteger a imagem do preso. Eu penso da seguinte forma: nós já estamos perdendo a guerra para a criminalidade, que vem crescendo. Nós temos prioridades de segurança, que é preservarmos esse direito para todos. Mas, vamos fazer uma ordem cronológica e dar aos alagoanos segurança e depois pensarmos nos direitos dos presos. Não quero dizer que isso não possa ser feito ou não. Mas acho que o mérito deveria ser discutido depois que tivéssemos uma Alagoas segura", justificou o parlamentar.
Ronaldo não esteve presente na sessão desta quarta-feira (27) para apresentar o contraditório aos questionamentos feitos. O líder do governo de Alagoas, deputado Sílvio Camelo (PV), que integra a federação com o PT, estava presente, mas não se pronunciou.
Ao final das justificativas de votos contrários à matéria, o projeto foi aprovado com outros dois votos contrários: dos deputados Fernando Pereira (PP) e Mesaque Padilha (União Brasil).
