POLÍTICA
ALE vota mudança da LOA 2023 para remanejar recursos a secretarias
Com votos dos deputados da oposição e o apoio da bancada governista, o projeto foi aprovado com a adição de uma emenda
A assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou uma mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA/2023) após as reformulações nas estruturas das secretarias, realizadas pelo governador Paulo Dantas (MDB). A alteração votada nesta quinta-feira (17) se trata do remanejamento de recursos para as pastas do Estado. As modificações atendem a texto encaminhado pelo próprio Poder Executivo.
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Com votos dos deputados da oposição e o apoio da bancada governista, o projeto foi aprovado com a adição de uma emenda. Conforme a proposta, o remanejamento de recursos para as secretarias deve ser de até 20% do orçamento previsto para o exercício deste ano.
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Por se tratar de mudança de redação de matéria financeira e ter o acréscimo da emenda proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças, foram necessárias duas sessões extraordinárias.
Como houve prévio acordo entre bancada e oposição, não ocorreu discussão da matéria, uma vez que o líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), encaminhou requerimento à mesa para a realização direta da votação.
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O orçamento em vigor foi provado, ainda em 2022, como prevê a lei. Desse modo, todas as despesas subsequentes atendiam ao modelo organizacional daquele ano. A adequação dos gastos foi apontada pelos técnicos do governo, o que fez o Poder Executivo pedir a autorização da ALE para os remanejamentos.
Saúde
Entre os projetos dos parlamentares, um se destaca na área de saúde. Trata-se da criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil. A matéria é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e tem como base o aumento de casos da doença, afetando esse grupo etário na capital e no interior do Estado.
Em sua avaliação, mesmo com a existência de políticas públicas de saúde já consolidadas em diversas áreas, há sim a necessidade de que seja feito um recorte para a busca ativa de situações de risco ainda na fase inicial.
Patrimônio
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) viu ser aprovado por unanimidade seu projeto que torna a Bíblia Sagrada Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. A iniciativa vem da sua ligação com a base evangélica alagoana, que tem a cada ano conseguido aprovar matérias que reverenciem a fé para a opinião pública.
Já a deputada governista Cibele Moura (MDB) apresentou e foi aprovada a Lei que torna Patrimônio Imaterial de Alagoas a Miss Paripueira, personagem criado por Ambrosina Maria da Conceição, figura folclórica que ganhou visibilidade em Maceió, entre os anos de 1970 e 1980.
Ambrosina costumava dançar diante das portas das lojas e se vestir com indumentárias extravagantes na área central da capital.
A Miss Paripueira dá nome a um beco localizado na área urbana da cidade do Litoral Norte e que já é atração no local.
