GERAL
Blogueira Maria Aparecida é presa em cumprimento a mandado em Maceió
Aparecida já é condenada em outros dois processos e não cumpriu pena; ela deve responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação
A blogueira Maria Aparecida de Oliveira foi presa, na manhã desta sexta-feira (21), em cumprimento a mandado realizado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL). Ela já é condenada em outros dois processos, mas nunca chegou a cumprir pena.
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Após a prisão, Aparecida foi levada para a sede da DRACCO (Departamento de Repreensão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO) e, em seguida, para a Central de Flagrantes, onde vai aguardar audiência de custódia.
O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital, e cumprido pelo delegado Daniel Mayer. Maria Aparecida responde a 59 processos e já é condenada em dois, mas que nunca foram cumpridos.
Na decisão, o magistrado afirma que a blogueira utiliza discurso de ódio contra uma juíza de Alagoas, que, em nada, se apresenta como liberdade de expressão.
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"O 'hate speech' é, pois, o discurso que exprime uma ideia de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, menosprezando-os, desqualificando-os ou inferiorizando-os pelo simples fato de pertencerem àquele grupo, motivado por preconceitos ligados à etnia, religião, gênero, deficiência, orientação sexual, nacionalidade, naturalidade, ataques diretos, dentre outras motivações. Destaco que nos vídeos em que a querelada se manifesta, em especial o vídeo em que denigre a imagem da magistrada, a mesma dispara acusações sem apresentar qualquer prova, bem como atinge a corporação da Polícia Militar de Alagoas, sem citar qualquer tipo de investigação policial em curso".
O magistrado também determinou a quebra de sigilo telemático dos aparelhos eletrônicos e demais objetos apreendidos, devendo ser encaminhados para fins de análise técnica/perícia.
Conforme consta no processo, a magistrada em questão tomou conhecimento que, no dia 05 de julho de 2023, a blogueira veiculou uma série de vídeos a seu respeito, utilizando-se de expressões desrespeitosas, lançando ofensas: "Veio a mim denúncia contra essa senhora. Porque ela está... Ela continua fazendo maracutaia em nome da Braskem, certo? Ela continua!" ; (...) “a senhora não é juíza federal, portanto a senhora não pode fazer”. (...) "Teve um que ela levou o dinheiro na mão! (...) Disse assim: “é isso que o senhor tem que receber”. "Levou 160 mil reais – tenho até o valor – para que ele desocupasse a casa."; (...) "Diz pra nós, já que a senhora faz negociação pervertida e prevaricada junto à Braskem, esdrúxula junto à Braskem". (...) "A juíza fez do quartel da Polícia Militar de Alagoas, na sala do comandante, um quarto de motel de beira de estrada." (...) "a sala do comandante da Polícia Militar, e o quartel da Polícia Militar de Alagoas, virou terreno livre para o sexo aberto, não foi juíza? A senhora fez isso." (...) "“quanto custou?”. A senhora é disso, né? Eu sei que a senhora é disso."
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Consta na decisão a determinação para que Maria Aparecida retire de seu canal no Youtube todos os vídeos em que citam o nome da magistrada, "abstendo-se de futuramente citar, de forma direta ou indireta, ou veicular o nome da querelante em qualquer veículo de notícias, redes sociais e aplicativos de mensagens, conteúdo ou fatos relacionados a lide objeto deste processo, até o julgamento final desta ação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada transgressão, ante o desrespeito das presentes determinações, sem prejuízo das respectivas sanções penais, tipificada no artigo 330, do CPB, em caso de desobediência".
A blogueira deve responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Ela é conhecida por suas polêmicas envolvendo políticos e autoridades alagoanas em sua conta no Youtube.
A Polícia Civil informou que vai passar mais informações sobre a prisão em entrevista às 11h30 de hoje, na Delegacia Geral, no bairro de Jacarecica.
