A Comissão Especial da Câmara Municipal de Maceió concluiu o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência que visam à contratação da instituição especializada na prestação de serviços para organização e execução do concurso público do Poder Legislativo Municipal.
O próximo passo é a Mesa Diretora publicar o chamamento público para escolha da banca examinadora. Como a Gazeta adiantou, em primeira mão, o concurso da Câmara Municipal de Maceió vai ofertar 54 vagas para preenchimento do quadro efetivo.
Serão 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior).
Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil. Ainda serão abertas 4 vagas para procurador da Câmara Municipal, com salários que podem chegar a R$ 17 mil, que são compatíveis aos cargos de procuradores municipais, devidamente regulamentados na Lei Orgânica de Maceió.
No Termo de Referência, consta que todos os cargos terão jornada de 30 horas semanais (trabalho de seis horas por dia), sendo exigido diploma ou certificado de conclusão de curso para os cargos de nível médio e superior. Para procurador da Câmara, o candidato deverá ser advogado com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os documentos já passaram pela Procuradoria-Geral da Câmara, a quem coube fazer os ajustes pertinentes para que o processo seja legítimo. Agora, com a anuência da direção da Casa, o Termo de Referência será enviado às empresas interessadas no certame. O critério de escolha, de acordo com a Mesa Diretora, será contratar uma banca de prestígio nacional.
O presidente da Comissão Especial do Concurso, vereador Marcelo Palmeira (Podemos), garantiu que a definição da instituição será feita até o meio do ano. Em seguida, a empresa terá a missão de elaborar o edital do processo seletivo e divulgá-lo com o cronograma. As provas devem ser aplicadas até dezembro.
No termo, constam todos os dados do concurso (vagas, descrição dos cargos, informações sobre, provas e tipos - objetiva, subjetiva, prática, por exemplo), além de esclarecimentos sobre as obrigações da banca examinadora para a disputa do chamamento público e durante a realização do certame.
Em observância ao que está estabelecido na Lei Municipal nº. 7.362, de 27 de abril de 2023, o concurso será constituído de provas objetivas e subjetivas. As objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, compostas de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo 60 questões comuns para todos os cargos e 40 questões específicas.
Os testes serão aplicados em uma única data, simultaneamente, para todos os cargos, podendo ser realizados em escolas das redes públicas ou privadas no município de Maceió, podendo ser realizadas em municípios circunvizinhos, caso necessário.
Os conteúdos das provas objetivas serão estabelecidos pela banca examinadora e serão publicizados no edital do concurso público. Já as provas subjetivas consistirão em redação para os cargos de nível médio e peças e/ou petições relativas ao processo legislativo, administrativo ou judicial para o nível superior.
Artigos Relacionados
O procurador-geral da Câmara de Maceió, Marcelo Brabo, assegurou que, dentro do número total, serão ofertadas vagas no regime de cotas (raciais e para pessoas com deficiência), que é uma exigência da lei. O último concurso, sob responsabilidade do IDIB, ofertou 4 vagas para os cargos de Analista de Controle Interno e Analista de Planejamento e Orçamento. No total, foram registrados 570 candidatos inscritos. Ambos os cargos ofereceram remuneração de R$ 4.138,08, exigindo formação em nível superior.
A comissão especial ainda é composta por Bruno Zeferino, vice-presidente e procurador da Câmara; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O Ministério Público indicou a promotora Fernanda Moreira para integrar o grupo.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
