BRASIL
Municípios correm risco de descumprir gasto obrigatório em Educação
Prefeituras têm até o final do ano para aplicar recursos em Educação que não foram desembolsados em 2020 e 2021 por conta da pandemia
Mais de mil municípios brasileiros correm risco de descumprir o volume obrigatório gastos em Educação. As prefeituras têm até o final deste ano para aplicar recursos não utilizados em 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19.
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O alerta foi feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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A entidade orientou os tribunais de contas a cobrar o cumprimento do que está previsto na Constituição. Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, os dados preocupam.
“Em 2021, pelo menos 1.076 municípios brasileiros não cumpriram essa regra”, diz Miola.
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A Constituição determina, para estados e municípios, a aplicação de “25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Em 2022, um emenda constitucional desobrigou os gestores a aplicar o percentual mínimo nos anos da pandemia. A emenda, porém determina a aplicação dos valores não executados até o final de 2023.
