BRASIL
STF tem maioria para incluir mais 250 réus por atos do 8 de janeiro
Julgamento dos acusados pelos atos em Brasília termina nesta segunda-feira (15); já são 800 réus no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos registrados em de 8 de janeiro. O julgamento virtual vai até as 23h59 desta segunda-feira (15), mas oito ministros já deram seus votos.
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Do total, 225 são acusados de serem incitadores ou autores dos atos enquanto 25 foram denunciados por execução de vandalismo.
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A Corte decidiu fazer os julgamentos por partes, devido ao grande número de denunciados pela PGR. No total, são 1.390. Até o momento, 800 pessoas já foram julgadas em quatro levas:
- 18/4 a 24/4: 100
- 25/4 a 2/5: 200
- 3/5 a 8/5: 250
- 9/5 a 15/5: 250 (ainda em julgamento)
Os inquéritos foram abertos para apurar quem são os executores materiais, incitadores e autores intelectuais dos atos registrados nos autos. Os réus responderão por incitação ao crime e associação criminosa.
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As denúncias da PGR abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado.
Divergências
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os 250 acusados pela PGR. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que divergiram de Moraes. No Inquérito nº 4.921, que analisa autores intelectuais, André Mendonça divergiu completamente do relator. “[As denúncias] não trouxeram indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas cem pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023”, diz o ministro. Nunes Marques seguiu o voto.
Já no Inquérito nº 4.922, sobre os executores, Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente do relator. Mendonça afirmou que, apesar de repudiar os atos, há indícios apenas para recebimento da denúncia, mas não para condenar os denunciados. Além disso, o ministro colocou em xeque provas de que os denunciados estavam envolvidos na depredação dos prédios, ao afirmar que também havia policiais no local na hora das prisões.
Quinta leva
Na última quarta-feira (10), o Supremo marcou a data da quinta leva. Mais 250 denunciados passarão pelo crivo dos ministros entre 16 e 22 de maio.
Neste quinto bloco de análises, serão julgados somente os acusados de instigar os atos, contidos no Inquérito n° 4.921. São aqueles presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nas outras levas, foram apreciados também se os executores dos protestos virariam réus.
