POLÍTICA
Câmara Municipal de Maceió vai criar 50 cargos para concurso público
Paralelamente a isso, a Câmara está dando sequência aos inúmeros processos de aposentadorias de servidores mais antigos
A Câmara Municipal de Maceió está em fase final de elaboração de um projeto de lei em que deve modificar a estrutura administrativa da Casa, extinguindo, criando e substituindo nomenclaturas de cargos. Quando a matéria for aprovada, o caminho estará livre para a realização do concurso público que está previsto no Parlamento. A previsão é que sejam criados 50 cargos.
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Deverão ser instituídos 15 cargos de apoio administrativo (nível médio) e mais 10 de nível superior, além de 15 cargos de apoio legislativo (nível médio) e mais 10 de nível superior. A minuta está praticamente pronta e é objetivo de discussão com o Ministério Público de Alagoas (MPAL).
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Paralelamente a isso, a Câmara está dando sequência aos inúmeros processos de aposentadorias de servidores mais antigos. Superada esta etapa, o plenário analisará a propositura de lei extinguindo e criando os cargos para poder viabilizar a contratação da banca examinadora para organizar o futuro processo seletivo para provimento de vagas do quadro efetivo.
De acordo com o procurador-geral do Legislativo Municipal, Marcelo Brabo, a intenção da Mesa Diretora ao elaborar o projeto de lei é modernizar a estrutura administrativa da casa, que mantém funções que nem são mais utilizadas no âmbito do regramento da Administração Pública.
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“Atualmente, estão previstos cargos em nível médio e superior, diferente de como era praticado antigamente, que se separava na lei as funções a serem exercidos. Agora, todo mundo pode atuar em qualquer atividade, desde que esteja no rol das funções elencadas. Dentro das carreiras criadas, de apoio administrativo e legislativo, estarão incorporadas as diversas atividades, a exemplo de administradores, contadores e advogados”, destacou.
Como ele explica, o projeto a ser apreciado na Câmara vai definir o perfil dos cargos, o que obrigará os futuros candidatos ao concurso do Parlamento a optar pela função e pela atividade pretendida.
“A Mesa Diretora está tratando essas e outras questões, como a remuneração de cada cargo, a data-base da categoria e tudo isso será colocado no projeto de lei. Estão sendo feitos os levantamentos financeiros em reuniões com o MP, inclusive”, revelou. Ele acrescentou que a elaboração da minuta da proposta conta com a avaliação da promotora de Justiça Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal.
Já o promotor Marcus Rômulo foi indicado para compor a comissão especial que acompanhará a realização do concurso, presidida pelo vereador Marcelo Palmeira (Podemos). Na composição constam ainda Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, subprocurador-geral da Casa, que será o vice-presidente; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB).
A previsão é de que o tão esperado concurso da Câmara Municipal de Maceió oferte mais de 50 vagas em níveis médio e superior. A quantidade ainda não está fechada devido aos ajustes internos para oficializar a aposentadorias de servidores do quadro, que podem ultrapassar a 100.
Internamente, ainda está sendo finalizada a regularização de algumas situações administrativas prévias, de fomento e incentivo às aposentadorias de serviços, resolução com o Iprev [Instituto de Previdência do Município] de dificuldades que estão ocorrendo para a concessão das aposentadorias e pensões, além do início da identificação das necessidades e carências dos cargos a serem providos.
