BRASIL
Lira: “Votação do arcabouço fiscal até 10 de maio seria o ideal”
O presidente Lula e o ministro Haddad fazem uma entrega simbólica do texto ao presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer celeridade na votação do novo arcabouço fiscal. Ele afirmou nesta terça-feira (18), que o ideal é abrir votação em duas semanas, até o dia 10 de maio.
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“Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, afirmou o parlamentar.
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Segundo o alagoano, ele tem “confiança plena” de que o texto terá um “bom resultado” no Congresso e a proposta será aprovada acima do quórum da Câmara.
O projeto que muda as regras do teto de gastos foi entregue hoje ao Congresso Nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Veja a íntegra do projeto de novo arcabouço fiscal, que substituirá teto de gastos
Lira ainda afirmou que irá designar um relator para o projeto já nesta quarta-feira (19), no plenário da Casa.
“Nós vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca e com a tranquilidade que este texto deve ter, por obrigação mais de 308 votos pelo menos. O quórum constitucional dele é 257, mas nós vamos procurar apoio acima do quórum constitucional”, disse.
Entenda o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras econômicas, que devem ser cumpridas pelo governo federal.
Os limites de gastos atuais foram são aqueles aprovados ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB), que deverão ser substituídos.
