POLÍTICA
STF confirma decisão local sobre sucessão na Câmara de Arapiraca
Ministra Rosa Weber reconheceu sentença de magistrado que afastou denúncias de irregularidades no edital que reelegeu Thiago ML como presidente do Parlamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a decisão do juiz da 4ª Vara Civil, Carlos Bruno, que afastou as denúncias de irregularidades e atestou a legalidade da convocação do edital que reelegeu o vereador Thiago ML como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.
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A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, comunicou ao Legislativo, nesse domingo (2), que a sentença proferida pelo magistrado concluiu o embate jurídico que foi travado acerca da sucessão no comando daquele Parlamento.
De acordo com Weber, após a decisão de Carlos Bruno, constata-se, "por ora, que o objeto do mandado de segurança processo subjacente a este incidente suspensivo já se exauriu, enquanto limitado a questionar a higidez do edital n° 6/2022, ato convocatório já superado com a subsequente publicação de novo edital, de n° 02/2023, que culminou com a eleição, em 1° de fevereiro de 2023, da atual Mesa Diretora".
Ela observou que, "no limitado âmbito cognitivo possível em incidente suspensivo, que o debate travado no processo subjacente não aparenta versar interpretação de preceito regimental, cujo local apropriado para o deslinde é a própria Câmara Municipal. A questão examinada no mandado de segurança, cujo objeto, repiso, já se exauriu, com a publicação do edital no 02/2023, ato substitutivo do anterior instrumento convocatório, dizia respeito a aspectos fáticos inerentes ao procedimento formal de convocação para sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora”.
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A ministra confirmou, na decisão, a independência do Legislativo para temas internos.
Thiago ML declarou que o entendimento da mais alta corte do País reforça o entendimento da Casa sobre a legalidade e autonomia do Poder Legislativo.
“Penso que, mais uma vez, esse tema foi devidamente superado. O parlamento precisa seguir com sua linha de atuação, sintonizado com as demandas de Arapiraca. Que todos nós, vereadores, possamos estar firmes nesse mesmo propósito. Vamos debater os temas que são importantes para nossa cidade”, expôs o presidente da Câmara.
*com assessoria
