BRASIL
Vinícolas pagarão R$ 7 milhões no caso de trabalho escravo no RS
Mais de 200 trabalhadores foram resgatados de alojamento em condições degradantes
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores.
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O montante vai ser pago aos cerca de 200 trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão e resgatados em fevereiro em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em um alojamento precário, sob ameaça e violência, segundo depoimentos.
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O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) definido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso.
Segundo o MPT, a indenização vai ser paga pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação do dano.
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Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
O MPT trabalha, agora, na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. Os funcionários eram atraídos da Bahia para atuar de forma terceirizada em Bento Gonçalves.
Na ação de resgate, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela empresa flagrada, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Ele chegou a firmar um acordo emergencial com o MPT, para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão.
No entanto, após duas audiências sobre o caso, se recusou a firmar um TAC. Com isso, o MPT pediu o bloqueio de bens do empresário à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, R$ 3 milhões estão bloqueados.
