Eleições 2026
ARAPIRACA E REGIÃO
CPI do Lixo diz ter encontrado provas de pagamentos irregulares
Vereadores investigam pagamentos de R$ 40 milhões sem licitação nos últimos dois anos da gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB)
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo apresentaram, na manhã desta terça-feira (28), documentos que, supostamente, comprovam irregularidades em pagamentos para o serviço da coleta de lixo na cidade.
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Os vereadores investigam pagamentos de R$ 40 milhões, nos últimos dois anos da gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB), sem licitação, à empresa Ciano Soluções Ambientais.
“São provas que a Prefeitura de Arapiraca faz o pagamento da sua licitação sem o devido empenho, que é uma irregularidade”, afirma o presidente da comissão, o vereador Túlio Freire.
O assessor jurídico Victor Accioly disse que a documentação mostra violações graves na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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“É a comprovação de uma ilegalidade grave da prefeitura, que ela tem contraído despesa antes de realizar o empenho prévio como manda a legislação. Então, há violações graves, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na manhã de hoje, a sessão foi suspensa após pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). O juiz Carlos Bruno, da 4ª Vara Cível, suspendeu a sessão da CPI e, desta forma, atendeu, liminarmente, ao pedido da PGM, que alega irregularidade na composição da mesa diretora, presidida pelo vereador Thiago ML (PROS), e na composição da CPI do Lixo, que investiga o pagamento de mais de R$ 40 milhões nos dois anos de gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB).
Está sendo questionada a eleição do presidente da CPI, Túlio Freire. A PGM quer que todos os atos da mesa diretora sejam anulados. O mandado de segurança contra a CPI e a mesa diretora da Câmara foi impetrado pelo procurador-geral do Município, Victor dos Anjos Carvalho.
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Como existe um processo em andamento, o juiz Carlos Bruno decidiu pela suspensão dos trabalhos da CPI até o julgamento do mérito do processo.
O advogado Victor Accioly disse que “o magistrado optou por certa prudência, uma vez que há uma série de processos discutindo as eleições da mesa diretora e da composição da CPI”
Segundo o advogado, o que é importante ficar claro é que há um enorme risco de estarem vinculando o princípio constitucional da separação dos poderes, que preza pela independência e harmonia.
O advogado sustenta, ainda, que, ao final deste imbróglio processual que tramita na Justiça, restará comprovado que o objetivo de todos os questionamentos é impedir toda irregularidade e pagamentos que são investigados na CPI.
Ele diz também que a mesa diretora foi eleita pela maioria dos 19 vereadores, desta forma, a câmara determina a legitimidade em suas decisões.
A mesa diretora atual é presidida pelo vereador Thiago ML, eleito com 10 votos dos 19 vereadores. Já a CPI, que tem cinco vereadores como membros, elegeu por três votos o vereador Túlio Freire.
O presidente da CPI afirma que as investigações vão até o fim e vão se reunir até amanhã para definir os próximos passos. Segundo o vereador, as decisões não impedem a conclusão da CPI.
Ele reconheceu, também, a suspensão do depoimento dos cinco servidores da comissão permanente de licitação, que deveriam esclarecer os pagamentos de mais R$ 40 milhões nesses dois anos, sem licitação e sem concorrência. São eles: Darlla Vicente da Silva, Yago Duarte de Oliveira, Marcelle Gonçalves Fontes de Deus, Jackson Gomes dos Santos e Melania Fontes de Deus Leão.
A CPI deve se reunir nas próximas horas para decidir o relatório final das investigações sobre pagamentos irregulares e sem o devido empenho à empresa Ciano Soluções Ambientais, que ganhou a licitação sem disputar com ninguém, conforme afirmam os vereadores da CPI.
