GERAL
Pix é opção obrigatória de pagamento nos cartórios de Alagoas
Modalidade deve ser ofertada pelos notários, registradores e responsáveis interinos das 242 unidades de todo o estado
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou, nesta quarta-feira (14), que os cartórios extrajudiciais do estado passarão a usar o Pix. A determinação é do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto.
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A partir de agora, a forma de pagamento deve ser ofertada pelos notários, registradores e responsáveis interinos das 242 unidades de todo o estado.
O coordenador do Extrajudicial em Alagoas, juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, ressaltou que a modalidade facilita a vida do cidadão. “É um meio de pagamento rápido, seguro, instantâneo e sem custos para a sociedade. Essa obrigatoriedade da oferta do Pix pelos cartórios contribui para melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços extrajudiciais e, por ser um meio de pagamento eletrônico, garante segurança aos procedimentos."
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Ainda de acordo com o TJ/AL, a conta bancária deve estar vinculada ao CNPJ da serventia extrajudicial. Os tabeliães dos cartórios que não regularizaram essa situação perante a agência da própria escolha precisam entrar em contato com a Corregedoria.
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"O juiz Anderson Passos ratifica, ainda, que as serventias extrajudiciais podem oferecer outras modalidades eletrônicas de pagamento, tais como boleto bancário, cartão de débito, cartão de crédito e Transferência Eletrônica Disponível (TED), desde que também estejam destinados a contas bancárias vinculadas ao CNPJ da serventia", informou o TJ/AL.
