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AGU pede bloqueio dos bens de mais 40 envolvidos nos atos do DF
AGU já havia solicitado bloqueio dos bens de 52 pessoas e 7 empresas; agora, são 99 alvos
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com nova ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir o bloqueio de bens de mais 40 golpistas envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos.
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Em 19 de janeiro, a AGU ampliou o pedido de bloqueio de bens de empresas e participante dos atos de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Nessa primeira ação, 52 pessoas e sete empresas estavam na lista para serem responsabilizadas e cobradas pelos danos no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e na Câmara Federal.
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Esta segunda ação aumenta em 40 pessoas o número de extremistas que devem arcar com os custos. De acordo com a AGU, o objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser usados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.
O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados nos três prédios.
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Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a AGU, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
Também pede que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares.
Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de Justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.
Prejuízos
A AGU informou nas ações que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,9 milhões.
O STF, segundo a AGU, contabilizou prejuízo de R$ 5,9 milhões. Assim, somados aos prejuízos da sede do Congresso Nacional, de R$ 6,5 milhões, o valor total para reparação da destruição causada aos prédios do Três Poderes chega a R$ 18,5 milhões.
