ARAPIRACA E REGIÃO
Arapiraca: recadastramento do transporte inicia em 16 de janeiro
Sem licença, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado
O período de recadastramento dos permissionários dos serviços de transporte público de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, começa no dia 6 de janeiro, seguindo até 31 de março. A ação é feita pela Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
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A determinação é para permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, além de ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal e veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca.
Os permissionários devem estar em dias com a documentação seguindo legislação federal e municipal de acordo com cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.
Em caso de não renovação da licença, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.
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Os táxis não estão inclusos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL. A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca.
A sede da SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Veja a documentação necessária:
– Carteira de identidade;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de residência;
– Título eleitoral;
– Documento do veículo;
– Declaração de regularização do INSS;
– Nada consta criminal estadual;
– Nada consta criminal federal.
*com informações da assessoria.
