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Latam deve indenizar em R$ 20 mil homem proibido de voar com cão-guia
Passageiro com deficiência visual entrou sem seu cão-guia em voo da Latam que saiu de Brasília para São Paulo no ano passado
A companhia aérea Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar, por danos morais, em R$ 20 mil passageiro com deficiência visual proibido de entrar no avião com seu cão-guia. A decisão de primeira instância é da 16ª Vara Cível de Brasília e ainda cabe recurso.
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Spencer Carnicelli, autor da ação, embarcou sozinho em voo que saiu de Brasília para São Paulo em julho de 2022. Segundo ele, no dia da viagem, os documentos exigidos para o check-in do cão-guia foram apresentados normalmente, mas ainda assim impediram o animal de viajar. O homem passou quatro dias sem o amparo do cão.
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A Latam, em defesa, afirmou que o passageiro deveria ter avisado sobre a presença do cão-guia com 10 dias de antecedência do voo. De acordo com a empresa, ele também deveria apresentar um formulário preenchido por um médico para atestar a necessidade de o cão-guia acompanhar o usuário na cabine.
Após analisar provas apresentadas, o juiz indicou que Carnicelli compareceu para embarque no horário previsto e retornou com o formulário médico preenchido na parte da tarde, mas a companhia aérea não autorizou o embarque do animal. Para o magistrado, “não é razoável que a empresa tenha impedido o embarque do cão-guia com fundamento em exigência de prévia comunicação”.
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