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MACEIÓ
Prefeitura autua imóveis por ligações clandestinas de esgoto
Até o momento, a estimativa é que as multas cheguem a R$ 140 mil, que serão pagas pelos imóveis autuados e pela concessionária BRK Ambiental
A Prefeitura de Maceió autuou cerca de 30 imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais por ligações clandestinas de esgosto, além da concessionária BRK. O valor das multas aplicados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) pode chegar a R$ 140 mil. As ações fazem parte da Operação Línguas Sujas e ocorrem nos bairros Jatiúca, Mangabeiras e Ponta Verde, e não possuem prazo de término.
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Segundo a Sedet, ao longo de duas semanas, foram vistoriados 247 imóveis, entre residenciais e comerciais. Ao todo, foram constatadas 27 irregularidades.
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Uma das infrações mais graves encontradas foi o rompimento da tubulação de esgoto da BRK na Jatiúca, que passa por dentro da rede de drenagem de águas pluviais. Esse problema é um dos fatores que estava contribuindo para o lançamento de esgoto na rede de drenagem da Prefeitura.
Dentre as infrações identificadas pela Sedet, estão: despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais; deixar de instalar adequadamente caixa de gordura na edificação; dar causa ou não evitar o transbordamento de resíduos ou efluentes provenientes de caixa de gordura para o logradouro público; e deixar de comunicar à Sedet sobre a ocorrência de evento danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.
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Segundo o diretor de Meio Ambiente da Sedet, Renan Monteiro, as ações da Operação Línguas Sujas foram iniciadas no dia 15 de dezembro e prosseguirão por prazo indeterminado. “O edifício residencial ou empreendimento que foi autuado pelas ligações clandestinas e que, porventura, venha a desobstruir o tamponamento, se tornará reincidente pelo despejo irregular de efluentes e será penalizado novamente com multa por desrespeitar interdições de uso impostas pela Sedet, como está previsto no art. 178, XIX, do Código Municipal de Meio Ambiente”, ressaltou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), foram inspecionadas 199 bocas de lobo e 89 poços de visita (bueiros). Além disso, foram realizados 13 tamponamentos.
As notificações e Autos de Infração emitidos estão em consonância com o que está estabelecido no Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.548/96, e nas diretrizes de instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gorduras, Lei Municipal nº 6.961/19.
Canal de denúncia
As denúncias ambientais podem ser realizadas através do número: 3312-5242, ou pelo e-mail: [email protected].
*Com assessoria
