POLÍTICA
Discutido projeto que autoriza governo a reestruturar gestão estadual
Executivo pretende elaborar leis delegadas para fazer ajustes que julgar convenientes na administração
Thiago Gomes
05/12/2022 às 22:57 • Atualizada em 07/12/2022 às 8:25 - há XX semanas
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O projeto de resolução, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o governador Paulo Dantas a elaborar leis delegadas com o intuito de promover alteração na estrutura da gestão estadual, foi discutido na Assembleia Legislativa (ALE) na sessão desta terça-feira (6). Quando for aprovado, o governo poderá fazer ajustes que julgar convenientes na administração. Pelo menos, duas novas secretarias devem ser criadas a partir de 2023, conforme vem sendo divulgado pelo próprio governador.
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A proposta não estava na ordem do dia, mas foi incluída após requerimento apresentado em plenário pela deputada Cibele Moura (MDB). Bebeto votou contrário e justificou que o projeto limita a Casa às decisões que serão tomadas pelo governo. Segundo ele, a Assembleia estaria abrindo mão de algumas prerrogativas ao conceder tamanha liberdade ao governador.
Na prática, Dantas pode elaborar leis delegadas com o objetivo de alterar a estrutura da administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado. O Poder Legislativo vai promulgar uma resolução com a autorização pretendida.
“O objetivo é permitir a implantação de uma nova organização administrativa condizente com a execução das políticas públicas a serem implementadas no Poder Executivo do Estado de Alagoas, para o que se faz necessária a delegação pretendida, pelo prazo de seis meses, a contar da expedição da competente resolução”, destacou Dantas, na justificativa encaminhada à Casa de Tavares Bastos.
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Com a medida, o governador quer ampliar o raio de atuação e obter a autorização para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos ou unidades da administração direta; e criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança de órgãos e entidades do Poder Executivo, podendo definir ou alterar as denominações e atribuições.
Além disso, pode mexer na estrutura de entidades da administração indireta, realocar atividades e programas, remanejar dotações orçamentárias e alterar vinculações. Desde que venceu as eleições, Dantas tem repetido que pretende criar as Secretarias de Turismo e da Pessoa com Deficiência.
Segundo ele, a ideia está sendo aprimorada com especialistas nestes segmentos para montar as pastas, com orçamento e organograma próprios.
