Em situações de crise e instabilidade social, o sistema de proteção social desempenha papéis ainda mais fundamentais para a proteção de seus cidadãos, um deles é o BPC, que caracteriza segurança na renda de idosos e pessoas com deficiência. Mesmo com a esperança que brasileiros venham a depender, cada vez menos de prestações pecuniárias do governo para sobreviver, não podemos afastar a necessidade de enfrentar a realidade imposta aos nossos olhos.
O benefício de Prestação Continuada é garantido ao idoso com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade. Além desses requisitos, também é destinado para aquelas famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, que não tenham condições financeiras de próprio sustento e de sua família.
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Não é necessário está contribuindo para o INSS, uma vez que se trata de um Benefício Assistencial, porém precisa preencher alguns requisitos.
Talvez você tenha direito ou conhece alguém, que deveria estar recebendo este tipo de benefício, nessa matéria vamos esclarecer quais são os requisitos para o BPC.
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- BPC e seus requisitos:
Benefício de Prestação Continuada – BPC, é destinado a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência, que comprovem estar em situação de baixa renda, não tendo meios de prover seu próprio sustento.
Seu valor atualmente é de um salário mínimo por mês (R$ 1.212,00).
Também é popularmente conhecido como LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, que é a Lei que regula o Benefício de Prestação Continuada. O BPC tem o objetivo de garantia mínima a quem se encontra no estado de vulnerabilidade, com dificuldades financeiras, proporcionalizando a ela e sua família uma vida digna.
Para ter direito ao BPC, é preciso preencher alguns requisitos:
- Requisitos:
- Ser Idoso (Com 65 anos ou mais) ou;
- Ser pessoa com Deficiência (Não tem idade mínima);
- A renda da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo;
- Ter inscrição no Cadúnico e estar com matrícula atualizada.
O requisito Idade, deve ser comprovado através do documento de identificação do Idoso.
Já para a pessoa com deficiência, é preciso demonstrar que ela o deixa em situação de desigualdade em relação a sociedade e é comprovado através de documentos, laudos médicos, atestados, receitas médicas.
Para o requisito econômico, é necessário a comprovação de que não possui meios financeiros de prover seu sustento e o da sua família, tendo uma renda inferior a ¼ do salário mínimo.
E para o Cadúnico, é necessário ir até o CRAS da sua região e falar com assistente social, para fazer essa inscrição.
- É necessário ter contribuído para o INSS para requerer o BPC?
Não, o BPC é um benefício assistencial, você não precisar ter contribuído ou estar contribuindo para o INSS para ter direito, você precisa preencher os requisitos citados acima.
IMPORTANTE!!! O BPC não é uma aposentadoria, como já comentado o Benefício de Prestação Continuada, é assistencial, ele não dá direito ao 13º salário, não conta como tempo de contribuição e não gera direito a Pensão por Morte para os dependentes, em caso de falecimento.
- É possível mais de um membro da família receber BPC?
É possível sim, mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar poderá receber o Benefício de Prestação Continuada, desde que cumpra os requisitos já citados.
Uma vez que, não entra para o cálculo da renda o benefício de até um salário mínimo. Sendo assim, mais de um membro poderá receber o BPC, sem que a renda seja ultrapassada.
- Como Solicitar?
Poderá ser solicitado através do site MEU INSS ou através do canal de atendimento 135.
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