BRASIL
Profissionais de enfermagem fazem ato em frente ao STF contra suspensão da lei que fixa piso salarial da categoria
Trabalhadores se reuniram com faixas na Praça dos Três Poderes, na manhã desta sexta-feira (9). Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu norma até que sejam analisados impactos da medida aos municípios e estados.
Profissionais de enfermagem fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (9), em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no último domingo (4), a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privad
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A norma também determinou que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante. Veja abaixo:
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enfermeiros: R$ 4.750;
técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
Protesto de profissionais de enfermagem pelo piso salarial da categoria, em Brasília
Protesto de profissionais de enfermagem pelo piso salarial da categoria, em Brasília
Com faixas pedindo a aplicação da medida e cruzes, os profissionais se reuniram na Praça dos Três Poderes. A manifestação foi organizada por sindicatos da categoria e é acompanhada pela Polícia Militar.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Dayse Amarílio, afirma esperar que o Supremo derrube a liminar. "A enfermagem não pode mais esperar. Se essa liminar vigorar, o nosso medo é que isso possa ir a julgamento e sem prazo pra que seja resolvido", diz.
Análise no STF
Na quarta-feira (9), o STF começou a julgar, em plenário virtual, a ação que trata do piso salarial da enfermagem. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. A ação analisada pelos ministros foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Segundo a entidade, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
O ministro Barroso avaliou que, diante dos dados já apresentados na ação, há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Lira e Pacheco defendem
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a decisão de Barroso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a norma em mensagens publicadas nas redes sociais.
"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu Lira.
Em uma sequência de posts, Pacheco disse que o piso salarial da enfermagem é uma "medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil".
"Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso", publicou Pacheco.
