MACEIÓ
Prazo para a renovação anual de transportes turísticos encerra nesta quarta
permissionários que não realizarem o trâmite estarão em desconformidade com a legislação
O prazo para a renovação dos transportes de turismo acaba na próxima quarta-feira (31). Os permissionários que não realizarem o trâmite estarão em desconformidade com a legislação vigente e sujeitos às penalidades previstas.
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Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o cidadão deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal do ônibus, micro-ônibus, vans ou similares, efetuar o pagamento das taxas, no valor total de R$ 141,68, e agendar o atendimento no site Unidade SMTT. Em seguida é necessário comparecer ao órgão no dia agendado, com a documentação exigida.
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Os documentos necessários para a renovação são as originais e cópias das Certidões Estadual e Federal de Execução Fiscal, Certidão Negativa do INSS ou Negativa de Débitos, CNPJ da empresa, Certificado do Tacógrafo, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador, porte obrigatório, Cadastur, procuração do representante da empresa com validade de um ano e cópia do CRLV e DPVAT do veículo.
Já a renovação e a vistoria interna dos veículos devem ser realizadas na sede da SMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, n° 829, no Tabuleiro do Martins, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
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*com informações da assessoria.
