GERAL
Após mais de 2 anos, população vulnerável de Alagoas contará com delegacia exclusiva
Estrutura prometida pelo governo do Estado finalmente sairá do papel; distrital funcionará no Code, em Mangabeiras
Rogério Costa
24/08/2022 às 7:55 • Atualizada em 24/08/2022 às 8:53 - há XX semanas
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A Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis da Capital será inaugurada nesta quarta-feira (24), às 10h, na sede do Code (Complexo de Delegacias Especializadas), no bairro de Mangabeiras. A estrutura prometida há mais de dois anos finalmente sairá do papel, abrindo suas portas.
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Como especializada, terá competência para investigar crimes contra idosos, pessoas de religiões de matriz africana, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e população de rua. A distrital ganha o nome de "Yalorixá Tia Marcelina".
A proposta é de uma delegacia que funcione 24h por dia, principalmente aos sábados, domingos e feriados. Uma reivindicação dos movimentos e da sociedade.
Criada pela Lei 8.364, de 22 de dezembro de 2020, a proposta da Segurança Pública é oferecer assistência integral às vítimas. Os crimes de homicídio que tiverem como alvo pessoa incluída dentre as populações vulneráveis serão da competência da Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis, afastando a competência da Delegacia Especial de Homicídios, conforme diz o texto da lei.
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A nova especializada não será apenas mais uma nova estrutura inserida na Segurança Pública. Os policiais que vão atuar nela precisam ter uma visão perfeitamente identificada com o público vulnerável e com profissionais devidamente preparados para atuar com humanismo e sensibilidade.
Conforme o secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro, existe uma grande expectativa para a chegada da nova estrutura, que representa um grande e antigo anseio das populações vulneráveis.
Segundo Pedro, "A Lei que criou a delegacia é clara e afirma a realização de um trabalho articulado e concebido na proposta de que a polícia não pode ser apenas reativa ou repressiva. É preciso uma equipe identificada com a causa, para uma atuação preventiva, sóbria, compreensiva e não midiática", disse.
Pedro Montenegro também acrescentou que a proposta de Lei estava com o governo já há algum tempo e que, graças ao desembargador Tutmés Airan, durante o período em que exerceu a função de governador em exercício, que o projeto chegou à Assembleia Legislativa, onde tramitou, em dezembro de 2020, sendo rapidamente emendado, votado e aprovado pelos deputados estaduais.
O projeto de lei que criou a estrutura foi formulado em julho de 2020, com a participação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, além da sociedade civil, com a realização de duas audiências públicas, em que participaram integrantes dos movimentos de vulneráveis devidamente representados, contribuindo para a construção do texto final enviado ao legislativo.
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Para o presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT-AL), Messias Mendonça, a nova distrital representa o resultado de uma luta histórica contra a violência e a impunidade contra os vulneráveis em Alagoas.
"A inauguração da especializada seguramente vai oferecer um tratamento digno e respeitoso, oferecido por uma equipe sensível, treinada e preparada para lidar com as situações que envolvem os vulneráveis", disse o presidente do CECD/LGBT-AL, ressaltando que a delegacia finalmente colocará o Estado como referência importante na garantia de direitos de todas as comunidades".
Já o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Gomes, entende que a inauguração de uma delegacia para os grupos vulneráveis do estado é uma demanda de muitos anos.
"É fruto da luta do movimento LGBTQIAP+ e de outros movimentos que, infelizmente, ainda são muito marginalizados. É uma vitória para a sociedade alagoana e, principalmente, para a comunidade, agora mais fortalecida na luta para a cobrança da elucidação dos crimes e assassinatos cometidos, concentrando em uma única delegacia todos os esforços. Assim, fica mais fácil acompanhar e cobrar as responsabilidades".
Por outro lado, o TJ/AL cria a 14ª Vara, que ficará responsável para receber e acompanhar os processos oriundos das polícias e do Ministério Público, segundo confirmou o presidente do Grupo Gay.
A assessoria de comunicação da SSP/AL confirmou que a delegada Rebeca Tenório será a titular da especializada. Mas, somente nesta quarta-feira, durante a inauguração, é que as autoridades vão se pronunciar sobre a atuação, as atribuições e a estrutura funcional da recém criada Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas.
