Nos primeiro sete meses do ano, mais de 40 imóveis foram notificados por estado de abandono em Maceió. Os casos foram registrados pela Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
Entre janeiro e julho, em 17 imóveis, a equipe identificou a necessidade de manutenção predial, ou seja, que precisam de atenção e cuidados em sua estrutura de construção.
As intimações são referentes ao trabalho diário da equipe de fiscalização edilícia da Sedet e seguem os parâmetros da Lei nº. 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió) e Lei nº. 6145/2012 (Lei Municipal de Manutenção Predial).
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Segundo a Prefeitura de Maceió, em caso de descumprimento da notificação, o responsável poderá sofrer penalidades previstas na legislação vigente, como aplicação de multa, cobrança de dívidas fiscais, judicialização e até mesmo a perda do imóvel.
A população pode fazer denúncias de imóveis abandonados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 82 3312 5215, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
*com informações da assessoria.
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