BRASIL
STJ confirma indenização a familiares do pedreiro Amarildo, morto na Rocinha
Amarildo desapareceu em 14 julho de 2013 após ser detido por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta terça-feira (2) a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500 mil aos familiares do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 após ser detido por policiais militares na favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.
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Os ministros também decidiram manter a decisão do Judiciário fluminense que determinava o pagamento de uma pensão de dois terços de salário mínimo aos seis filhos do pedreiro até que completem 25 anos.
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"Cumpre salientar que o caso em questão é bastante específico, emoldurando uma situação peculiar de desaparecimento de uma pessoa quando abordada por policiais militares, fato incontroverso nos autos, e que ganhou enorme repercussão, inclusive com contornos internacionais, o que já demonstra uma certa impossibilidade de encontrar parâmetros jurisprudenciais para rediscussão do valor sob o entendimento de se mostrar excessivo", afirmou o ministro Francisco Flacão, relator do caso.
Amarildo desapareceu em 14 julho de 2013 após ser detido por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha.
De acordo com a investigação, ele foi levado para a UPP porque havia suspeitas sobre seu envolvimento com o tráfico que atua na favela. A acusação apontou que Amarildo foi torturado por 40 minutos, o que o levou à morte.
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A morte do pedreiro se tornou um dos motes dos protestos de rua no estado naquele ano. O lema "Cadê o Amarildo?" era frequente nos atos.
O major Edson dos Santos, comandante da UPP, foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão pelo desaparecimento de Amarildo, a maior pena entre os 12 agentes considerados culpados. A sentença foi confirmada em segunda instância. Ele nega a acusação.
Santos também foi considerado culpado da acusação de corrupção ativa de duas testemunhas da investigação. Ele teria pagado, junto com outro PM, R$ 850 e R$ 500 para elas dizerem em depoimento na Delegacia de Homicídio que o pedreiro foi morto por um traficante.
