INTERIOR
Servidores do SAAE de Penedo fazem protesto e ameaçam greve por tempo indeterminado
Com a concessão dos servisos de Água e Esgoto para empresa privada, servidores pedem realocação e outras garantias
Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo, no Baixo São Francisco, realizam uma manifestação contra o prefeito do município, Ronaldo Pereira Lopes, nesta quarta-feira (3). Com a concessão dos serviços de água e esgoto para uma empresa privada, os servidores da autarquia querem a realocação dos funcionários e outras garantias, como pagamento de indenização, o que, segundo ele, até o momento não foi cumprido pelo gestor.
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Penedo é uma das cidades, inserida no bloco B dos municípios, cujo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto será realizado por uma empresa, tirando a responsabilidade do SAAE. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do SAAE, Janio Oliveira, o processo de concessão perdura há mais de um ano.
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"Agora a concessionária vencedora já está na cidade se instalando em nossa sede do SAAE Penedo e o prefeito não tomou nem uma atitude para realocação dos servidores efetivos da autarquia SAAE Penedo", afirma o representante da categoria.
Ele diz à Gazetaweb que, dentre as garantias de direitos estabelecidas pelos servidores do SAAE, estão:
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- Pagamento integral do valor que foi repassado a título de indenização trabalhista a ser pago aos servidores para que eles possam pedir a demissão voluntária.
- Lei que regulamente a realocação dos servidores no quadro efetivo do município
- Lei que garanta a VOP(vantagens de ordem pessoal) para que os servidores não tenha perdas salariais quando realocados
"Que tudo isso esteja em lei e não em promessas como já vem sendo feito há mais de um ano, gerando uma insegurança aos servidores", afirma Janio Oliveira, que acrescenta: "Hoje fizemos uma mobilização. Caso até a próxima segunda-feira ele não apresente um projeto, iremos fazer dois dias de paralisação e após esse período, greve por tempo indeterminado".
"Ele [prefeito] não apresentou o projeto de demissão voluntária, não apresentou o projeto de lei de mudança dos servidores. Ele jogou os servidores no canto. Sem informação nenhuma", reforça o servidor do SAAE, Caio César Gonçalves.
Em nota, a Prefeitura de Penedo, a Prefeitura de Penedo afirmou que o emprego de servidores do SAAE está preservado e que os serviços da autarquia continuarão a ser prestados em comunidades de menor porte da zona rural do município.
Confira nota na íntegra:
A Prefeitura de Penedo esclarece que todas as decisões decorrentes do novo Marco Legal do Saneamento, instituído pelo Governo Federal em julho de 2020, preservaram o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o emprego dos servidores da autarquia municipal.
A concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada não atende comunidades de menor porte da zona rural, assistência que continuará sendo feita por meio do SAAE Penedo, setor da administração que também acompanhará a execução das obras previstas no contrato cuja validade encerra em 2033.
Ao final do prazo da concessão, todas as melhorias nos serviços essenciais poderão ser incorporados ao patrimônio municipal, o que não ocorreria se a autarquia tivesse sido extinta ou vendida, inverdades propagadas por opositores do povo de Penedo.
Com base em mentiras e ilações, políticos movidos por interesses pessoais estão manipulando uma minoria dos servidores do SAAE Penedo, funcionários que estão com seus direitos trabalhistas assegurados.
“O compromisso que eu assumi com os servidores do SAAE está garantido, que é manter o pagamento do salário deles até a aposentadoria”, afirma o Prefeito Ronaldo Lopes.
Parte dos funcionários do SAAE continuará trabalhando diretamente no setor, enquanto que os demais serão remanejados para outros setores da Prefeitura de Penedo, recebendo o salário na folha da autarquia.
“Nós estamos preparando um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores que não quiserem continuar trabalhando no município, é um trabalho complexo e que estamos nos preparando para encaminhar até a Câmara de Vereadores”, informa Ronaldo Lopes, rechaçando o comportamento irresponsável e politiqueiro dos que agem contra o povo de Penedo.
