A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/6) e assinada pela diretora Laura Postal Tirelli, da Senacon. Pelo despacho, a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.
O prazo começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pelo TikTok, for notificada oficialmente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo a Senacon, os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz trecho do despacho.
Além da restrição, o governo solicitou que a plataforma envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” aos seguintes órgãos:
Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP); Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Agência Nacional de Proteção de Dados.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), o TikTok disse que não foi notificada oficialmente, mas que a rede social removerá conteúdos em desacordo com as diretrizes da plataforma e que menores de 13 anos não são permitidos no aplicativo.
"A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar.”
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