BRASIL
Governo e Congresso articulam estado de emergência para criar auxílio a caminhoneiros
As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos
O governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento do auxílio a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela reportagem.
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O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria toda e qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria. O objetivo é blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) contra restrições fiscais e, principalmente, eleitorais.
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A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. Por isso, segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados.
O mesmo dispositivo institui o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos -a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o benefício aos caminhoneiros pode chegar a R$ 1.000 por mês.
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Na prática, o mecanismo teria alcance fiscal, ao afastar regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e eleitoral, ao blindar a campanha de Bolsonaro contra questionamentos. O presidente está hoje em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral vinha sendo discutida nos últimos dias dentro do governo e também no Congresso. Há grande receio de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos, uma vez que há vedação expressa à conduta.
A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos. Nesse caso, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos. A decretação de calamidade pública também seria uma opção, mas o acionamento desse botão travaria outras medidas, como elevação de gastos com pessoal. Dessa maneira, a opção pelo estado de emergência é uma forma de o governo driblar as restrições.
Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto com o auxílio dos caminhoneiros.
