POLÍTICA
À frente de comissão, vereador Fábio Costa aponta denúncias de crimes ambientais em Maceió
As apurações vão desde poluição à Área de Proteção Ambiental (APA) e Estação de Tratamento, até despejo irregular de chorume, em Cruz das Almas, na capital
O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direitos dos Animais da Câmara de Vereadores de Maceió, o vereador e delegado Fábio Costa, efetuou denúncias de crimes ambientais na capital alagoana, que vão desde poluição à Área de Proteção Ambiental (APA) e Estação de Tratamento, até despejo irregular de chorume, em Cruz das Almas, na capital. As denúncias foram efetuadas ao longo de 18 meses.
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Uma das denúncias efetuadas por ele, após fiscalização, foi a que ficou conhecida como a Máfia da Metralha. O vereador denunciou um esquema milionário que poluía uma Área de Proteção Ambiental (APA) que envolviam duas empresas privadas, que administravam uma usina irregular no bairro do Clima Bom. Após a fiscalização, a usina foi fechada e o contrato com a Prefeitura de Maceió foi encerrado.
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Outra denúncia constatada foi a de irregularidades administrativas e ambientais na Estação de Tratamento de Efluentes no Eustáquio Gomes. A empresa contratada pela Associação de Moradores do bairro, de acordo com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara, usava a estação para atender outros municípios e empresas privadas, sobrecarregando o equipamento.
“Revelamos um esquema de enriquecimento ilícito que afetava diretamente a qualidade de vida dos moradores dos conjuntos Jardim Royal e Novo Jardim”, destacou o vereador.
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Outro crime que está na lista de fiscalização da comissão da Câmara é o de despejo irregular de chorume no antigo lixão de Maceió, que ficava em Cruz das Almas. . O lugar, que deveria estar desativado, ainda mantinha lagoas do líquido, que esborrava e contaminava o lençol freático. Após a denúncia, a empresa responsável foi notificada e multada, além de ser obrigada a fazer a drenagem.
Foi constatado ainda o despejo de chorume in natura na Praia da Avenida. De acordo com o presidente da comissão, caminhões saíam carregados do Centro de Tratamento de Resíduos do Aterro Sanitário (CTR) e jogavam o material no mar, por meio do Emissário Submarino. As empresas foram multadas pelo transporte irregular.
Outra inspeção aconteceu numa fábrica de asfalto instalada numa APA, no Santos Dumont. O cimento asfáltico poluía o solo e o lençol freático, comprometendo a qualidade da água do açude Catolé-Cardoso. A empresa responsável foi multada em mais de R$ 100 mil.
As línguas sujas, problema antigo e que ofusca as belezas naturais da capital, agora estão na mira da comissão.
Ao todo, o presidente da comissão emitiu 12 pareceres referentes às proposituras legislativas protocoladas e tramitadas no Legislativo, além de ter fiscalizado o segmento ambiental, em boa parte, para apurar informações passadas pela própria população de supostas irregularidades que estavam sendo cometidas.
Uma delas é a lei que cria a "Rota Ambiental" para o monitoramento e fiscalização de veículos limpa-fossa e efluentes no município de Maceió, por meio de dispositivo de geoposicionamento global (GPS). A iniciativa possibilitará, em tempo real, a localização e identificação da rota percorrida por estes veículos, com horário, data e local onde é feito o descarte dos dejetos e efluentes coletados. A matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
