MACEIÓ
Câmara revoga lei, arquiva projeto e foods trucks devem ser mantidos em espaços públicos de Maceió
Agora, situação deve se manter como está, até que seja encaminhado outro projeto de Lei
Mariane Rodrigues, com assessoria
20/04/2022 às 9:38 • Atualizada em 20/04/2022 às 9:50 - há XX semanas
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O projeto de Lei que trazia nova regulamentação para o funcionamento dos foods-trucks na capital alagoana foi arquivado nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Vereadores de Maceió. Além disso, a atual legislação que já regulamentava o funcionamento do segmento comercial, a Lei nº 6.663 de 2017, foi revogada pela casa legislativa municipal.
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A revogação e arquivamento ocorrem após discussões na Casa em decorrência de recomendações do Ministério Público para que houvesse um ordenamento dos espaços públicos, com a retirada dos equipamentos de algumas localidades, como a Praça do Skate, onde funcionavam 32 desses estabelecimentos móveis.
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Agora, com a novidade, a situação dos food trucks devem se manter como está até que novo projeto seja levado e aprovado na capital.
O arquivamento foi feito a pedido do próprio autor do projeto de lei, o vereador Chico Filho (MDB) por considerar que não houve entendimento da Casa quanto à matéria. Somente para a aprovação desse projeto, houve 30 emendas, que são modificações do projeto inicial.
O texto que estava em tramitação com o apoio dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Urbanos foi apresentado no ano passado.
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Nos últimos dois meses a matéria foi discutida na casa que realizou, inclusive, uma audiência pública reunindo representantes do setor e empresários donos de bares e restaurantes.
O pedido de revogação foi feito em sessão ordinária e extraordinária, onde foi aprovado. Agora, a Câmara de Maceió aguarda o envio de um projeto elaborado pela Prefeitura de Maceió.
A decisão do parlamentar foi enaltecida pelo presidente Galba Netto (MDB).
"Aqui não existe uma situação intransigente onde nós venhamos fazer uma proposta e querer que ela prospere a todo custo. Vossa excelência demonstra que está a serviço de Maceió assim como os demais vereadores. E, atento as discussões, ao amadurecimento das temáticas e entendendo que quando elaborou esse projeto tinha a melhor das intenções, agora, soube fazer uma nova proposta para que uma nova situação seja criada e se chegue a um melhor entendimento", concluiu Galba ao final da sessão extraordinária.
