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POLÍTICA
Procon Maceió multa BRK em quase R$ 1 milhão por falta de água na parte alta
Problema causou uma série de transtornos à população e protestos que ganharam ampla repercussão
O Procon Maceió multou a BRK Ambiental em quase R$ 1 milhão pela falta de água que afetou mais de 150 mil pessoas da parte alta, entre novembro e dezembro do ano passado. O problema gerou uma série de transtornos à população e protestos que ganharam ampla repercussão.
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Para o órgão de defesa do consumidor, a concessionária do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana da capital foi a responsável pela situação, o que justifica a penalidade aplicada no âmbito administrativo.
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial do Município de Maceió, e serve de notificação para a BRK. De acordo com o diretor-executivo do Procon Maceió, a empresa foi condenada ao pagamento da multa de R$ 960 mil por inobservância do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Ele explicou que foi instaurado um processo administrativo no órgão contendo as reclamações pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da parte alta. Após a tramitação normal do processo, a BRK foi condenada e terá 20 dias, após a notificação, para apresentar recurso na esfera administrativa.
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À época, a concessionária informou que a crise hídrica enfrentada pela população da parte alta aconteceu em decorrência das obras de recuperação do Sistema Aviação, que duraram quatro meses.
Os trabalhos fizeram a interligação do novo segmento da tubulação construído para substituir o trecho danificado pelo rompimento.
Os moradores da região afetada sofreram - durante vários dias - sem uma gota de água nas torneiras. A Prefeitura de Maceió, de forma emergencial, providenciou o abastecimento em caminhões-pipa.
A BRK Ambiental passou a ser criticada neste período por parlamentares e pelo próprio prefeito de Maceió, JHC (PSB), em decorrência da falta de água nas torneiras da população. A Justiça de Alagoas chegou a determinar aplicação de multa à empresa por cada dia de desabastecimento nos bairros afetados.
Em audiência pública, no mês de dezembro, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputados pediram explicações sobre a situação. Eles estipularam um prazo para que o abastecimento na região fosse regularizado.
JHC criticou a empresa por meio das redes sociais, responsabilizando o Governo do Estado pelo problema. O chefe do executivo municipal falou, ainda, da concessão do serviço para a BRK, porque, segundo ele, não “pensaram na qualidade do serviço. Pior: ainda aumentou a conta”.
VERSÃO DA BRK
Apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, a BRK esclarece que a multa em questão está relacionada ao desabastecimento ocorrido na parte alta de Maceió no final de 2021, como consequência da ruptura em uma tubulação de responsabilidade da CASAL.
Reafirmando o compromisso com o consumidor e com o município de Maceió, a BRK não poupou esforços para minimizar os efeitos do desabastecimento emergencial, motivado por caso fortuito, e investiu esforços que vão além da responsabilidade legal, contratual ou regulatória, fato reconhecido pela diretoria da Casal, inclusive perante o Ministério Público.
Ciente do relevante papel social exercido pelo Procon no monitoramento do cumprimento da Lei, a BRK comunicou sucessivamente ao órgão sobre as providências adotadas para a solução da ocorrência e, portanto, pondera que a aplicação de multa, sem que haja indícios de violação às normas em vigor, não contribui para a construção de uma relação saudável entre a Concessionária e seus consumidores, motivo pelo qual apresentará o competente recurso ao órgão.
BRK
