POLÍTICA
Militares apelam aos deputados pelo fim do desconto previdenciário integral implantado por Renan Filho
Categoria sugere que alíquota seja descontada do que exceder do teto previdenciário; pedido é para que mude artigo no projeto que cria sistema de proteção social
Um grupo de policiais militares da reserva remunerada compareceu à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na manhã desta segunda-feira (14), para pedir aos deputados uma atenção ao projeto de lei que cria o sistema de proteção social da tropa. Eles querem o fim do desconto integral previdenciário dos subsídios dos servidores inativos.
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Francisco Lopes dos Santos é sargento PM da reserva e lembra que, desde o momento em que a nova previdência estadual passou a valer, os aposentados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos pensionistas, passaram a ter corte de 14% nos salários. O percentual equivale à alíquota previdenciária adotada pelo governo a todos os servidores. O desconto não era efetivado antes da Lei Renan Filho.
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“Estamos aqui, juntamente com os colegas, para abordar os ilustres senhores deputados estaduais para que eles possam rever esse artigo no projeto de lei que prevê o desconto integral previdenciário nos subsídios dos policiais militares da reserva remunerada”, ressalta.
Ele pontua que estava em vigor, até a reforma da previdência, a Lei 5346/1992, que prevê o desconto de até 11% a todos os policiais da reserva remunerada referente ao que excedesse do teto da Previdência Social.
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“Então, nós queremos contar com todo o apoio dos nossos deputados para que eles atendam, com muito carinho, essa nossa reivindicação, para que o percentual antigo volte a ser descontado para os policiais militares da reserva sobre o que ultrapassar do teto previdenciário”, reforçou Francisco Lopes.
O projeto de lei que estabelece o sistema de proteção social aos militares está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele prevê a retirada dos descontos previdenciários das viúvas, pensionistas e dos militares que forem para a reserva com alguma comorbidade.
