POLÍTICA
Governo Renan Filho abandona Agricultura e a política agrária
Situação é dramática para pequenos e médios agricultores, assentados e sem-terra; Estado importa mais de 80% da alimentação
As duas maiores vocações econômicas históricas de Alagoas são a agricultura e o turismo. O turismo passa por dificuldades, mas segue com investimentos e protagonismo dos empresários. Já a agricultura enfrenta sete anos de apagão. Nesse período, passaram pela pasta da secretaria estadual do setor cinco secretários.
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Quatro deles foram indicados dentro de composições políticas diferentes, e a maioria não tinha intimidade com o setor. Com isso, os investimentos em tentativas de implantação de projetos rurais rapidamente se resumiram em tristes exemplos de desperdícios de dinheiro público.
Ao contrário de fartura e transformação do Estado num celeiro produtor de alimentos e de sementes, prometidos pelo governador Renan Filho (MDB) em 2015, sete anos depois a situação é dramática principalmente para os pequenos e médios agricultores, assentados e sem-terra. O Estado importa mais de 80% da alimentação dos 3,3 milhões de alagoanos. Nos polos que deveriam ser as maiores centrais de produção agrícola do semiárido, os resultados são considerados “pífios” ou zero.
Desta vez, não dá para colocar a culpa na seca que mantém 40 municípios em situação de emergência. A região é a que mais tem água entre os semiáridos nordestinos por causa do Rio São Francisco, que despeja no mar mais de dois mil metros cúbicos por segundo. Tem outro suporte hídrico com 120 quilômetros de canal serpenteando as regiões áridas, com 30 metros cúbicos por segundo.
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Ou seja, o Canal do Sertão tem um terço da vazão dos dois canais da transposição regional que leva água para cinco estados, só não tem projeto oficiais de desenvolvimento rural. Além disso, existem açudes e barragens estratégicas, como a do Bálsamos na região de Palmeira dos Índios. Mesmo assim, esses recursos hídricos não conseguem resolver o problema da população estimada em 1 milhão de habitantes. Na zona rural, as pessoas morrem de sede nas margens dos mananciais, e a agricultura fracassou.
INDEFINIÇÕES
Os problemas começam nas indefinições da própria pasta. Nas duas gestões do governo Renan Filho, a agricultura só foi prioridade nos discursos de campanha eleitoral. A pasta enfrentou diferentes projetos desenvolvidos por cinco secretários. Pela ordem de ocupação do cargo, Álvaro Vasconcelos, Antônio Santiago, Sílvio Bulhões, João Lessa, Ronaldo Lessa e o atual, Maykon Beltrão.
Até agora não conseguiram desenvolver a agricultura. Entre os quatro exonerados, três conheciam o setor, mas não tiveram apoio porque suas nomeações não obedeceram a critérios técnicos. Foram afastados dos cargos por telefonema de assessores. A maioria admite que a pasta não estava entre as prioridades para executar uma política de Estado.
O atual secretário, Maykon Beltrão, por ser irmão do deputado federal Marx Beltrão (PSD) também é resultado de lianças políticas, fato absolutamente normal nas formações de governos democráticos. Contudo, os indicados tiveram atuação limitada por causa da falta de prioridades e de recursos da pasta.
Segundo os produtores e os assessores da Seagri, o atual secretário tem feito o que é possível para garantir sementes e manter projetos históricos. Mas, por exemplo, no ano passado, cerca de mil toneladas de sementes de milho e feijão foram entregues aos agricultores familiares e acampados sem terra no final do período chuvoso.
“Quando as sementes chegaram, não dava mais para plantar. Tinha passado a época”, lamentou o líder de 10 mil trabalhadores rurais sem terra de cinco movimentos agrários, Marco Antônio “Marrom” da Silva.
“A gente tem observado que a agricultura familiar e a reforma agrária só são prioridade no período de eleição. A maioria dos candidatos promete, mas a miséria no campo continua. Para os sem-terra, a situação ainda é pior”, lamentou Marrom, sem esconder a “frustração” com a política agrária do governo estadual.
Os outros líderes de sem terra ligados à Comissão Pastoral da Terra, dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dos Sindicatos de Assalariados Rurais, das Federações de Agricultura, dos Trabalhadores Rurais e Associações de Produtores de Cana-de-Açúcar, das cooperativas da agricultura familiar, entre outras entidades, são unânimes em afirmar que “o troca-troca de secretário na pasta da Agricultura demonstra a falta de políticas estratégicas e de prioridades com o setor”.
Os produtores tiveram que “se virar” para produzir sem assistência técnica rural, sem investimentos e sem planejamento estadual de articulação no setor, lamenta o presidente das Cooperativas dos Agricultores Familiares, Antônio Azevedo. “O pequeno agricultor ficou abandonado nos últimos sete anos”.
O resultado disso foi um caos principalmente no período mais agudo da pandemia do coronavírus, de 2020/21. Os agricultores ficaram isolados, não tiveram apoio nem como escoar a produção, lamentam os líderes da Federação dos Trabalhadores Rurais e da Cooperativa dos Agricultores familiares. As queixas podem ser constatadas na vistoria dos maiores ativos para o desenvolvimento da Política Agrícola. Quase todos estão sucateados, se transformaram em símbolos do desperdício de dinheiro público e fracassos.
A Emater não promoveu assistência rural principalmente para os agricultores familiares, por falta de pessoal. Na mesma situação ficaram os projetos relevantes de piscicultura, de produção de sementes, diversificação de produção agrícola e do Canal do Sertão. Nada foi adiante. Segundo os técnicos e comerciantes da Central de Abastecimento (Ceasa), Alagoas importa 80% da alimentação que consome.
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PRODUTORES COBRAM SEMENTES E ASSISTÊNCIA
As reclamações de abandono no setor agrícola partem de todos os lados. Até os dos plantadores de cana-de-açúcar que tradicionalmente gozavam de prestígios políticos por serem considerados como estratégico para a economia rural, geração de emprego e renda, não escaparam da crise de gestão na pasta da agricultura.
A maioria dos 7,5 fornecedores de cana que geram mais de 100 mil empregos diretos e indiretos em 60 municípios se queixam da falta de política, de assistência técnica e da confusão gerada pelo rodízio no comando da Seagri. As reclamações são semelhantes à de 150 mil agricultores familiares.
Há sete anos, eles também esperam que as secretarias de Estado da Agricultura, da Educação e o próprio governador cumpram a promessa de aquisição da produção do campo para o cardápio da merenda escolar, entidades filantrópicas e para os hospitais. Na saúde, parte do cardápio hospitalar é composto com os produtores de micro e pequenos produtores, revelaram agricultores como José Antônio do Nascimento, de Palmeira dos Índios.
No caso da Educação pública, a lei destina que 30% dos recursos da PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) seja aplicado na compra dos produtos dos agricultores familiares. Além do governo, 50% das 102 prefeituras não cumprem a lei que poderia injetar, mensalmente, mais de R$ 100 milhões no campo. Isso fomentaria toda a cadeia produtiva do setor, ampliaria a oferta de empregos e melhoraria a qualidade de vida no campo.
BARRAGEM
Quando o assunto é recursos hídricos, o balanço dos prefeitos, vereadores, deputados, produtores, associações e sindicatos e lideranças rurais se resume em mais fracassos. As centenas de micro e pequenos produtores morrem de sede nas margens da barragem, dos açudes e dos rios perenes.
Um dos tristes exemplos acontece na barragem do Bálsamo, no topo das montanhas de Palmeira dos Índios. Os agricultores familiares de lá esperam a concretização dos projetos planejados de irrigação, anunciados pelo próprio governador Renan, que prometeu transformar as áreas próximas da barragem num dos maiores polos de produção de grãos e garantiu melhorar o abastecimento de água potável para mais de 100 mil pessoas daquela região sertaneja.
Sete anos depois das promessas, nas margens da barragem do lado de Alagoas é o símbolo do abandono da agricultura. Não tem nada. Do outro lado de Pernambuco, no município de Bom Conselho, exemplos de prosperidade e diversificação por investimentos feitos em projetos técnicos de irrigação.
Um das maiores lideranças políticas de Palmeira, Ricardo Vitório, confirmou as reclamações dos agricultores familiares sobre os 16 anos de promessas dos governos [Teotônio Vilela Filho (PSDB)] de projetos de irrigação, sementes, assistência técnica e até agora não chegou nada. Eles lamentam que os projetos da barragem do Bálsamo nunca saíram das gavetas das secretarias de Infraestrutura, Agricultura, do Planejamento e do próprio governo.
A família Vitório há 16 anos cedeu mais de 200 hectares para a ampliação da barragem. Até hoje espera o pagamento de indenização do imóvel desapropriado pelo governo estadual para fins de desenvolver projetos agrários. Renan Filho também prometeu regularizar a situação. A outra promessa era de que a água atenderia a produção agrícola, o abastecimento animal e a população de Palmeira dos Índios e municípios próximos.
“Água na área urbana, quando aparece é uma vez por semana, com rodízio nos bairros. A agricultura, piscicultura e pecuária com a água da barragem, fracassaram porque não foram executadas”, admitiu Ricardo Vitório, sem conseguir explicar por que o governo não investe nos projetos da barragem e na agricultura de Palmeira dos Índios.
A água represada no topo da serra segue em direção ao município de Bom Conselho, em Pernambuco. Os agricultores de lá desenvolvem projetos que garantem a produção o ano inteiro. O governo de Pernambuco e a prefeitura também investem na irrigação e no abastecimento urbano.
