O Imposto Sobre Serviços, conhecido como ISS Fixo ou ISS para Autônomos, já está disponível no site da Secretária Municipal de Economia (Semec), para que os prestadores de serviços realizem a emissão da guia.
O tributo deve ser quitado em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento para 31 de Março e a segunda com vencimento para 31 de Março. Para a emissão, é necessário selecionar no site a opção Mobiliário - Empresa/Autônomo, digitando o número de inscrição municipal e selecionando a opção para o ano de 2022.
Todo e qualquer prestador de serviço cadastrado no Município como autônomo deve pagar o ISS Fixo, pois o não pagamento do imposto pode acarretar na incidência de juros e multa, além de levar à cobrança, com possibilidade de execução fiscal ou negativação do contribuinte.
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A Prefeitura de Maceió orienta aos cidadãos que optem, preferencialmente, pela emissão da guia no site do órgão, de forma prática e rápida, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede da Economia Municipal, que está atendendo somente por agendamento para gerar o boleto.
Para agendar o atendimento presenciais, os contribuintes fazer o agendamento no site de serviços da Semec, escolhendo um tipo de serviço, uma data e um horário disponíveis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O atendimento para os postos da Semec nas Centrais Já! do shoppings Farol, Pátio e Maceió Shopping devem ser agendados no site da Seplag. Os postos também funcionam de segunda a sexta, das 8h às 14h.
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