POLÍTICA
JHC acusa Governo de AL de estelionato após manobra para despistar STF na outorga da BRK
Prefeito diz que a capital não sairá prejudicada e continuará na busca pelo valor justo da concessão do serviço
Thiago Gomes e Clariza Santos
20/02/2022 às 23:30 • Atualizada em 20/02/2022 às 23:46 - há XX semanas
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O prefeito de Maceió, JHC (PSB), acusou o Governo de Alagoas de praticar estelionato ao tentar vender um serviço e se apropriar do dinheiro que, por lei, não pertence ao Executivo Estadual. A fala se deu durante o lançamento de um programa de Wi-Fi gratuito nos bairros, cujo evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), no Jacintinho.
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Ele se refere ao processo de concessão do serviço de água e esgoto na Região Metropolitana, que se transformou em uma guerra judicial e numa disputa política ferrenha. O gestor municipal diz que o governador fez uma manobra para despistar o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso da outorga da BRK Ambiental.
As declarações de JHC foram dadas quando questionado pela Gazeta acerca dos fatos mais recentes envolvendo este assunto. Na semana passada, o Estado de Alagoas promoveu uma reunião extraordinária da Assembleia da Região Metropolitana para discutir e aprovar o planejamento da partilha dos recursos da venda da Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas].
Para o prefeito, o principal prejudicado nestas ações mais recentes do Governo de Alagoas é o Município de Maceió. “Nos blocos B e C, 100% das outorgas foram para os municípios, conforme cronograma estipulado pelo Estado de Alagoas. Isto é constitucional. A titularidade do saneamento pertence ao Município. Então, o Governo do Estado estava vendendo o que não era dele. Isto é um estelionato. A partir do momento que você vende e tem alguma receita com isso, o dinheiro pertence ao Município, e não, aos cofres do Governo do Estado. Que isso fique bem claro”, avalia.
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Segundo o gestor, os municípios têm poucos ativos, e esta é uma das vertentes que a prefeitura pode, por exemplo, oferecer para poder levantar receita. Ele diz que 80% dos usuários da Região Metropolitana estão em Maceió, justificando a premissa de que a maior fatia do valor da outorga deveria ser destinada, seguindo o critério da proporcionalidade, à capital.
“O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. A Arsal, que deveria estar fiscalizando, se omite e não fiscaliza e me parece que advoga, como o Governo de Alagoas, para esta concessionária, mostrando o interesse não republicano”, critica.
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JHC acredita que, contratualmente, o Estado e a BRK estariam desrespeitando as cláusulas do contrato do serviço, que prevê um tempo para concessão de reajuste na tarifa. “Mesmo assim, conseguem autorizar o aumento e penalizam, mais uma vez, a nossa população. Como prefeito, não vou me omitir, sempre mantive uma postura muito firme neste sentido, discutindo de maneira institucional e, claro, contamos, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que, de forma muito clara e contundente, saiu em defesa do Município de Maceió”, destacou.
Ele também citou a vinda de uma comissão externa a Alagoas, para investigar o processo de concessão do serviço e o imbróglio jurídico da divisão da outorga.
Acerca da assembleia convocada pelo Governo do Estado, o prefeito avalia como uma clara manobra para desobedecer ao Supremo Tribunal Federal, o que se configuraria, na opinião dele, numa postura grave.
“Alagoas não deveria estar figurando com tratativas desta maneira, mas como um Estado que respeitaria a lei, sobretudo com o novo Marco do Saneamento. Então, isso é um péssimo exemplo para o Brasil. Já houve, lá trás, uma destinação ilegal destes recursos para as contas do Estado, porque era para ter sido discutida no âmbito da assembleia, cuja formação foi declarada inconstitucional pelo STF”, completa.
Para ele, a atitude do governador de Alagoas reforça o total desconhecimento sobre as questões envolvendo a concessão, cuja titularidade é dos municípios. “A assembleia não tem embasamento jurídico, nem legal e nem fundamentação técnica para sustentar a situação. Acreditamos que Maceió não sairá prejudicada e garantirá estes recursos, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade".
PROGRAMA DE WI-FI GRATUITO
O prefeito de Maceió, JHC, lançou, nesta segunda-feira, o Programa Maceió Tá ON – Wi-Fi Gratuito. A ação aconteceu no Conjunto José da Silva Peixoto, no Jacintinho, em frente à Escola Municipal Arnon de Mello. Serão 140 pontos espalhados por todos os bairros da capital.
Os pontos de acesso ao Wi-Fi grátis estão sendo implementados com recursos garantidos em Brasília. O investimento de emenda parlamentar é de R$ 3,5 milhões.
O programa se consolida como mais um passo rumo ao projeto maior de promoção da inclusão digital na capital, integrando o Programa Wi-Fi Brasil, ofertando conectividade a comunidades espalhadas por toda a cidade.
Com esta conexão, são ampliadas as oportunidades de informação, educação, uso de serviços públicos, entretenimento, dentre outros benefícios. Esta é uma contribuição que está inserida em um grande projeto para democratizar o acesso à rede e fazer de Maceió uma cidade mais inclusiva digitalmente.
