BRASIL
Jairinho e Monique podem ir a júri popular após audiência de hoje
Ex-vereador e mãe de Henry são acusados pela morte da criança
A quarta (e talvez última) audiência de instrução e julgamento (AIJ) do caso Henry Borel, que é conduzido pela 2ª Vara Criminal da Capital, acontece nesta quarta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e terá depoimentos dos réus Jairo Souza Santos Junior e Monique Medeiros da Costa e Silva.
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Eles são acusados da morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março de 2021.
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A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é uma instrução preliminar em que são ouvidas testemunhas, advogados e réus para que o juiz possa ser convencido se houve crime e qual a natureza desse crime.
Parte desse rito aconteceu no dia 6 de outubro, quando foram ouvidas testemunhas de acusação; nos dias 14 e 15 de novembro, quando algumas testemunhas de acusação e outras de defesa foram convocadas pelas duas defesas para prestarem depoimentos, e agora, por fim, os réus nesta quarta-feira.
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Jairinho e Monique deverão ser interrogados por suas defesas e também pelo promotor do caso, Fábio Vieira do Santos, que representa o estado.
Defesa de Jairo tentou adiar audiência
Na terça-feira (8), a juíza do caso, Elizabeth Machado Louro, indeferiu um pedido da defesa de Jairinho para adiar a sessão desta quarta.
“Trata-se de pedido de adiamento formulado pela defesa de Jairo, às vésperas da data designada para interrogatório dos acusados, ao argumento de que restam diligências ainda não concluídas, bem como pelo fato de terem sido os patronos recentemente constituídos. Inicialmente, verifico que a audiência está designada desde o dia 15/12/2021, portanto, há quase 2 meses, certo que a nova defesa recebe a causa no estado em que se encontra, até porque foi constituída com pelo menos 14 dias de antecedência do ato, prazo que se me afigura suficiente para que possa orientar seu defendente para o momento do interrogatório”, disse em sua decisão negando o adiamento.
A magistrada refere-se à chegada de Flavio Fernandes para comandar a defesa do ex-vereador no lugar de Braz Sant’Anna, que foi peticionada no dia 25 de janeiro.
Pai acredita em silêncio dos réus
A audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem início às 9h30, com interrogatório primeiro das defesas. Na sequência, viria o interrogatório dos réus pelo promotor do caso, mas Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação da promotoria, acredita que os réus vão se manter em silêncio nesse momento.
“Acho que só vão responder as perguntas dos seus advogados e ficar quietos diante da acusação. Vão querer criar uma narrativa ensaiada”, disse Leniel ao g1.
O que acontece depois da AIJ?
A audiência de instrução e julgamento (AIJ) pode determinar se Jairinho e Monique – acusados de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry – cometeu algum crime intencional contra a vida e deve ir a júri popular, se só cometeu outros crimes e deve ser processado em outras instâncias ou não cometeu crime algum e deve ser absolvido.
Após ouvir todas as testemunhas de defesa e acusação, e os réus, a juíza Elizabeth Louro Machado vai se manifestar sobre a audiência de instrução e julgamento, o que pode ser feito de quatro formas:
Pronúncia
Quando o juiz se convence da materialidade do dolo (intenção de matar) e de que há indícios suficientes de autoria ou participação dos réus no crime. A partir disso, ele encaminha o processo para o Tribunal do Júri, onde os réus serão analisados por um Conselho de Sentença formado por sete jurados.
Impronúncia
Quando o juiz não considera as provas suficientes para prosseguir com o processo. Se surgirem novas provas, o caso pode ser reaberto posteriormente.
Desclassificação
Quando o juiz entende que não houve crime contra a vida, e encaminha para o órgão competente dar continuidade na apuração do tipo de crime existente. Perecmanis lembra no entanto que, caso os réus sejam pronunciados por um crime contra a vida, mas tenham outros delitos imputados, o Tribunal do Júri será responsável por julgar todos.
Absolvição sumária
Quando o juiz considera os réus inocentes, a inexistência do fato, ou ainda a existência de causa de isenção de pena — se o acusado possuir, por exemplo, insanidade mental.
Tribunal do Júri
Caso a juíza Elizabeth Louro Machado opte pela pronúncia dos réus Monique e Jairinho, o próximo passo é o julgamento em si na presença de jurados, o chamado Tribunal do Júri.
Vinte e cinco membros são convocados, todos cidadãos comuns, dos quais sete são escolhidos por sorteio para formar o Conselho de Sentença. É desse grupo que, após novos depoimentos das testemunhas e interrogatórios, sai a condenação ou absolvição dos réus pronunciados.
Se os jurados decidirem pela condenação, a juíza elabora a sentença e estabelece a pena de cada um dos acusados(com base em todos os crimes). Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas Jairinho e Monique Medeiros podem pegar até 30 anos de prisão.
O caso
Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril deste ano acusados pela morte do menino Henry Borel. De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por 'ação violenta' no dia da morte do menino.
O ex-vereador teve um pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora entrou com um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal.
Jairinho foi denunciado por:
- homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
- tortura;
- coação de testemunha.
Monique Medeiros foi denunciada por:
- homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
- tortura omissiva;
- falsidade ideológica;
- coação de testemunha.
