MACEIÓ
Foods trucks em Maceió enfrentam dilema e insegurança jurídica: "Não adianta colocar onde não tem movimento"
Nessa segunda-feira (7), uma audiência pública na Câmara debateu sobre a situação vivida pelos comerciantes e empresários
Mariane Rodrigues*
07/02/2022 às 22:00 • Atualizada em 07/02/2022 às 22:11 - há XX semanas
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Após o reordenamento dos foods trucks em Maceió ir parar no Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara de Vereadores de Maceió ficou encarregada de aprovar uma nova lei que regulamente esse tipo de atividade na capital. Os próprios empresários do setor aguardam uma regulamentação da categoria. O ponto principal sobre essa questão está em quais locais os estabelecimentos móveis podem ser instalados. E os órgãos agora se debruçam em encontrar uma solução que atenda a todos, já que por outro lado, há os empresários de bares e restaurantes que reclamam que a situação tem prejudicado o funcionamento desses empreendimentos.
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Nesta segunda-feira (7), uma audiência pública na Câmara debateu sobre o dilema vivido pelos comerciantes e empresários. Os donos dos food trucks alegam trabalhar sob "insegurança jurídica". Uma das preocupações trazidas na audiência é o distanciamento entre o local onde os food trucks se instalam daquele em que bares e restaurantes estão localizados.
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Segundo o presidente da Associação dos Food Trucks,Tiago Pontes, o segmento cresceu, em especial durante a pandemia por conta do desemprego. E por causa disso, foi também um gerador de oportunidades e renda.
"O que queremos é trabalhar com tranquilidade porque hoje temos uma incerteza muito grande quanto ao nosso futuro. Mas precisamos que a lei esteja em vigor para que possamos trabalhar com segurança. Em relação a questão do distanciamento dos pontos fixos (restaurantes) é maior que do que existe em São Paulo, por exemplo. É preciso lembrar que o desemprego é muito grande. Muita gente com dificuldade financeira sem pagar aluguel residencial. Não podemos dificultar para quem quer trabalhar," falou Tiago.
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Tiago disse ainda que os proprietários querem trabalhar legalizados e pagar impostos. Conforme lembrou, houve pessoas que investiram até R$ 25 mil em traillers e que algumas pessoas só têm como fonte de renda esses equipamentos.
"Outra coisa importante é que quando chegamos num local como o Alagoinhas conseguimos gerar empregos e também ajudamos até a segurança do local. Precisamos que tenhamos um senso de compreensão com os foods menores também porque precisam sobreviver do mesmo jeito. Na Pajuçara a nossa presença ajuda no movimento da Feirinha. A sociedade já abraçou a nossa causa", disse Tiago.
Proprietários
Os proprietários dos food trucks também se manisfestaram na audiência e como principal ponto criticaram a insegurança jurídica que vivem para trabalhar. "Ninguém merece sair de casa com a incerteza de funcionar porque não tínhamos nem registro para conseguir energia regularizada. Temendo se estaria cortado. Todos nós precisamos trabalhar. Vendo hambürguer há quatro anos. Precisamos aprimorar a lei porque atual não nos ajudou porque prevê a colocação e retirada do carro todos os dias. E isso é inviável", disse Luiz Antônio.
Já Cláudio Ramos lembrou que a atual legislação, mesmo estando defasada, atendeu a uma necessidade da época em que foi aprovada. Entretanto, por conta da evolução do setor novas necessidades surgiram e por isso precisa ser atualizada.
"Toda lei é fruto do seu tempo. Naquele ano em que a lei foi aprovada ela era necessária. Atendeu a necessidade naquele período. Hoje temos uma outra realidade. Como temos os apps de transporte e até de aluguel, além dos hotéis. Os trucks vem nessa linha. Antes só tínhamos o restaurante para comer e hoje não, temos essas alternativas. Quem é dono de bar e restaurante não precisa ficar preocupado porque há rodízio de clientes. O cliente não come sempre no mesmo lugar. Viemos para transformar e ajudar também no movimento dos bares e restaurantes, justificou Cláudio.
Quanto a preocupação dos empresários que têm restaurantes na região onde estão instalados, os donos de food trucks dizem que não há concorrência com seus respectivos clientes.
"O tipo de produto que comercializamos não tem nada parecido com os restaurantes. Não concorremos com eles. É um outro público que nos procura. São pessoas que querem fazer um lanche rápido. Nossa presença ali na Feirinha ajudou até a acabar com o ponto de droga e melhorar a segurança. Não adianta pensar em colocar os pontos em locais que não têm movimento", explicou Paulo.
"Não vemos o setor como inimigo"
Para a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o mais importante é que os comerciantes atuem de forma organizada. Pela entidade, o setor de food trucks é visto como empresários do setor de alimentos.
"Estamos falando aqui de alimentação fora do lar e fazemos isso por meio da Abrasel há 16 anos. Somos a categoria que mais gera empregos na cadeia do turismo. Acreditamos que os food-trucks fazem parte da nossa categoria. Queremos ajudar na regulamentação. Não vemos o setor como inimigos", disse o presidente da Abrasel , Eutímio Brandão Júnior.
"A concentração cria um ambiente desordenado. O que o nosso setor quer é apenas segurança jurídica para o funcionamento dos foods para que não afetem negócios já existentes. Precisamos regulamentar isso. Locais como a praça Lyons, Graciliano Ramos, Faculdade, do Skate, entre outros",acrescentou o o presidente da entidade.
Sobre a distância dos food trucks dos restaurantes e bares, ele destacou que a lei em vigor fala em 200m e, agora, a proposta atual é 50 metros. Por isso, chegou a defender um "meio termo" 120 metros. "Há estados onde a lei prevê que quem quer ter o food truck o dono trabalhe dentro do negócio e não coloque apenas funcionários", observou Brandão.
*Com assessoria
