GERAL
PMAL instaura Conselho de Disciplina para decidir se expulsa da corporação cabo do BPTran preso por cobrar propina
Comandante-geral da Polícia Militar lembrou que o militar é acusado da prática de crime de Organização Criminosa
O comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), coronel Wellington Bittencourt, instaurou um Conselho de Disciplina para avaliar as condições de permanência na corporação de um dos cabos do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) preso este mês, acusado de cobrar propina a motoristas por meio de PIX.
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O chefe da PMAL nomeou os oficiais que devem compor o conselho que decidirá se expulsa ou não o cabo da corporação. Bittencourt lembrou que o militar é acusado da prática de crime de Organização Criminosa, juntamente com outros policiais militares e um cidadão civil, e explicou que, em tese, eles cobravam propina para não autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, mediante pagamento ilegal, por meio de PIX, para conta de uma terceira pessoa sem ligação com a PMAL.
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Segundo o comandante-geral, o militar possivelmente incorreu, diante dos fatos narrados, em procedimento incorreto no desempenho do cargo, conduta irregular e na prática de ato que afeta a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe, evidenciando, em tese, condutas violadoras dos deveres funcionais para com a Administração Pública Militar.
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Os três policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) presos no dia 13 deste mês, acusados de cobrar propina para liberar motoristas autuados por infrações no trânsito, serão afastados do serviço ostensivo, ou seja, das ruas, de acordo com o comandante da unidade policial, o tenente-coronel Marcelo Nogueira. Trata-se de dois cabos e uma soldado.
Nogueira contou que eles devem ser colocados no serviço administrativo, tendo em vista que há uma recomendação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, que atua no combate de organizações criminosas, para que eles sejam afastados dos serviços das ruas. O comandante disse ainda que é possível que eles sejam transferidos de batalhão, porque, nas palavras dele, não há “clima” para que continuem na unidade policial.
O CASO
A Gazetaweb teve acesso à farta representação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que foi apresentada à Justiça. As prisões foram decretadas pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.
No começo dos trabalhos, os promotores investigaram duas guarnições do batalhão, a Rotran 1 e Rotran 2. De imediato, eles identificaram que o titular da conta bancária para onde a propina era enviada não é Policial Militar, e que ele trabalha como corretor de planos de saúde e odontológicos.
Com o caminhar das investigações, a participação da Rotran 2 foi descartada, mas, em relação à Rotran 1, “foi possível obter fortes indícios de autoria e materialidade, sobretudo dos delitos de concussão."
Conforme consta nos documentos que a Gazetaweb teve acesso, os dois cabos foram presos em Maceió, um no Conjunto Jardim Royal, no bairro Cidade Universitária, e outro em um apartamento, no bairro Ponta Verde. Já a soldado foi presa no Conjunto Belo Jardins, no bairro Boa Vista, em Arapiraca. Por fim, o preso que não é militar foi detido na Ponta da Terra, em Maceió.
Os documentos mostram que as investigações começaram em julho deste ano e detalham a forma como os policiais agiam. “Abordavam aleatoriamente motoristas em via pública, e em caso de encontrar possível irregularidade, obrigavam o condutor a pagar propina com o intuito de não ter a multa aplicada, e até mesmo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o próprio veículo recolhido", informa trecho da representação.
Os promotores continuam narrando que o pix era a alternativa usada pelos militares para as pessoas que não tinham dinheiro em espécie para pagar o suborno. “Para aqueles motoristas que no momento da abordagem alegavam não possuir dinheiro para escapar da multa e consequentemente a apreensão de sua CNH e veículo, era oferecida a modalidade de 'pagamento da propina via PIX'.
“Assim, para deixar o cidadão sem alternativas, os suspeitos, de forma deliberada e cinicamente, obrigavam a serem feitas transferências bancárias, via PIX, só liberando o veículo e o motorista após a comprovação da operação bancária”, detalha o documento.
