JUSTIÇA
Justiça determina pagamento de pensões aos familiares de alagoanos que morreram em acidente com ônibus em MG
Pagamentos serão no valor de até um salário mínimo e devem iniciar em 15 dias; para receber o valor, sobreviventes devem comprovar incapacidade para voltar ao trabalho
Rayssa Cavalcante*
17/12/2021 às 3:45 • Atualizada em 17/12/2021 às 4:02 - há XX semanas
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Após ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado, a Justiça de Alagoas determinou que os familiares de 19 alagoanos que morreram em um acidente de ônibus em João Monlevade, no estado de Minas Gerais, há um ano, receberão pensões mensais da empresas Localima e JS Turismo, que eram responsáveis pelo veículo.
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Segundo a decisão judicial, os pagamentos serão no valor de até um salário mínimo e devem ter início em até 15 dias, a contar da juntada das certidões de óbito.
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Já as vítimas sobreviventes terão que apresentar provas sobre a incapacidade de retorno ao trabalho. Após a comprovação, eles poderão receber indenizações. A ação da Defensoria Pública ainda requisitou a apresentação de documentação que foi solicitada e não foi entregue.
Para um dos autores da ação, o defensor público Wagner de Almeida, a determinação não atendeu integralmente o pedido feito pela Defensoria, que seria para indenizar todas as vítimas. No entanto, a instituição recorrerá da decisão, a fim de viabilizar a extensão dos efeitos dela também às vítimas não fatais.
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"A decisão representa um grande passo, pois já ameniza em parte o sofrimento de parcela dos atingidos pela tragédia e também porque o magistrado inverteu acertadamente o ônus da prova, ou seja, de forma geral caberá as empresas causadoras dos danos provarem que os fatos não aconteceram da forma noticiada pela defensoria na ação judicial", explicou o defensor.
Nesta sexta-feira (17), a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) informou que vai atuar nos trabalhos investigativos do acidente. Os profissionais alagoanos receberam cartas precatórias para ouvir sobreviventes que residem no estado e que ainda não foram localizados nem ouvidos pela PC de MG, responsável pelo inquérito.
O acidente
O acidente aconteceu há pouco mais de um ano, no dia 4 de dezembro de 2020. O ônibus da Empresa Localima saiu do município de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, com destino à capital paulista.
Passageiros de outros municípios sertanejos estavam no coletivo, que caiu do viaduto da Ponte Torta, situado na BR-381, no município de João Monlevade, quando seguia em direção a Belo Horizonte.
O condutor teria perdido o controle da direção após faltar freio no ônibus. Ele conseguiu pular do veículo antes de ele despencar, deixando 19 pessoas mortas e outras 27 feridas.
O ônibus já tinha sido autuado diversas vezes por transporte irregular de passageiros e, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não estava habilitado para prestar o serviço.
O motorista do coletivo se apresentou à polícia três dias depois do acidente. Ele participou da reconstituição do caso e confirmou que o freio falhou antes da queda.
*com informações da assessoria.
