POLÍTICA
FPM inicia ano em queda e municípios podem ter 2021 difícil
Em Alagoas, população em estado de vulnerabilidade social será a mais afetada, prevê economista
O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2021 deu indicativos de que os municípios alagoanos podem continuar sentindo fortemente os impactos econômicos deixados pela pandemia do novo coronavírus no ano de 2020. A queda de 0,4%, segundo dados da Confederação Nacional do Município (CNM), no valor de repasse do FPM à Alagoas pode apontar um ano de 2021 atribulado para os gestores municipais do estado.
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Devido às grandes perdas econômicas de 2020, provocadas pela pandemia do novo coronavírus, os prefeitos de municípios de Alagoas de certo se preocuparam ao constatar que os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), tiveram redução de cerca de 18%e 21% com relação ao ano de 2019, respectivamente. Segundo a Associação dos Municípios Alagoas (AMA), na ocasião, o socorro veio do próprio Governo Federal, que liberou auxílio emergencial aos estados e municípios, a fim de garantir que os valores de 2020 estivessem equiparados aos repassados em 2019.
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"De março a setembro de 2020 o FPM teve uma queda de aproximadamente R$140 milhões. Nesses meses, o Governo Federal liberou uma recomposição do FPM, como apoio financeiro aos estados e municípios, garantindo que o repasse de 2020 fosse nos mesmos valores de 2019", disse o presidente da associação, Hugo Wanderley. Com a redução no orçamento das prefeituras do estado, os impactos junto à sociedade se tornam maiores.
Segundo o doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Estado de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles, a população em estado de vulnerabilidade será a mais afetada. "Esta redução provoca um grande impacto junto à sociedade. Um exemplo disso é o corte no auxílio emergencial, que deve ter um grande efeito nas contas da população com o seu fim, visto que Alagoas tinha, no início do programa, cerca de um milhão e duzentas e vinte mil famílias sendo beneficiadas e agora essas transferências foram reduzidas para quatrocentas e seis mil famílias.
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Aliado a isso, nós temos uma inflação de 12% nos alimentos que corrói o salário das pessoas mais pobres, que, em Alagoas, segundo o IBGE, são aqueles que recebem até dois salários mínimos, que equivale a 80% da população", disse o economista. Mesmo que o atual projeto de Lei Orçamentária Anual do Tesouro Nacional tenha estimado uma melhora para 2021 nos valores do FPM e FPE repassados aos municípios, o cenário ainda não é animador para este ano que acaba de se iniciar.
A falta de uma perspectiva concreta para o início da vacinação, o aumento exponente nos números de contágio e as más notícias para economia brasileira logo no início do ano, como o fechamento da Ford no Brasil, ameaçam a melhora na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem os fundos de participação. "Não vislumbro um cenário de melhora na economia como apontam os indicadores. Houve um retrocesso tão alto na economia de 4,5% que agora ela tende a crescer porque se espera que a pandemia fique sob controle, mas isso depende de diversas variáveis sociais e políticas, como por exemplo a vacinação, que vai sinalizar positivamente para a economia", afirma Cícero.
Para a AMA, a falta de perspectiva de novos auxílios no ano de 2021 por parte do Governo Federal que possam suturar as brechas deixadas por uma possível queda nos valores do FPM e FPE repassados aos municípios é o que tem deixado em alerta os prefeitos alagoanos que podem não conseguir fechar as contas do executivo. "O que causa preocupação para os gestores é que o cálculo usado da expectativa de 2021 é feito de acordo com o valor base de 2020, sem a recomposição do FPM. Refletindo diretamente no cálculo para o Fundeb de 2021", concluiu.
