ECONOMIA

Apenas oito prefeituras alagoanas estão aptas a receber recursos federais

Relatório da Situação de Vários Entes Federados, divulgado pelo Ministério da Fazenda, aponta que 94 prefeituras estão com algum tipo de pendência

23/12/2020 às 4:09 • Atualizada em 09/12/2021 às 4:15 - há XX semanas

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Dos 102 municípios de alagoas, apenas oito estão fora do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e liberadas para receber recursos federais, sendo elas Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Coruripe, Jaramataia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa.

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Os dados são do Relatório da Situação de Vários Entes Federados, divulgado pelo Ministério da Fazenda, que apontam ainda que pelo menos 94 prefeituras estão com algum tipo de pendência com o Governo Federal e impedidas de receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais.

As prefeituras alagoanas que aptas receber os recursos federais mantiveram os requisitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a sanções para corrigir as irregularidades e ter cortes de repasses de transferências do Governo Federal, que pode prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.

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*Com informações da assessoria