O Tribunal de Justiça de Alagoas deverá liberar, até o início de 2021, cerca de R$ 39 milhões para pagamento dos precatórios, que tem como devedor o Estado de Alagoas. Nos últimos quatro anos, afora os repasses efetuados para pagamento dos precatórios dos Tribunais do Trabalho e Federal (TRT19 e TRF5), cerca de R$ 200 milhões foram pagos.
De acordo com informações da assessoria do TJ/AL, o juiz Ygor Figueirêdo, gestor de precatórios do órgão, apresentou ao presidente do Judiciário, o desembargador Tutmés Airan, um relatório apontando os avanços conquistados durante os quatro anos em que esteve à frente da área.
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Atualmente há apenas nove entes públicos no regime especial, todos com previsão de quitação de suas dívidas dentro do período estabelecido constitucionalmente. O juiz destaca que o Estado de alagoas é um dos entes que saíram do regime especial, já em 2018, o que é "um exemplo para todo o Brasil", segundo Ygor Figueirêdo.
O juiz assumiu a Diretoria de Precatórios em janeiro de 2017, na gestão do desembargador Otávio Praxedes, e foi mantido pela atual gestão, que se encerra em janeiro de 2021. No texto, Figueirêdo elenca uma série de conquistas alcançadas e ressalta o empenho dos servidores da Diretoria de Precatórios.
"Ao assumir a função, 40 entes públicos estavam inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, com elevado estoque de dívidas não pagos tempestivamente. Na época, não existia procedimento definido de como eles quitariam esse passivo, de como era calculado o valor da parcela a ser paga, nem tampouco a regular cobrança para o cumprimento das obrigações constitucionais", diz o relatório do magistrado.
*Com informações da assessoria
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