A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e 48 autoridades estaduais anunciaram nesta quarta-feira (9) que entraram com dois processos contra o Facebook por monopólio ilegal.
A FTC e os procuradores-gerais dos distritos alegam que o Facebook vem mantendo seu domínio nas redes sociais por meio de uma conduta anticompetitiva praticada há muitos anos que resultou em "lucros exorbitantes".
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São citadas como partes dessa estratégia as compras dos então rivais em ascensão Instagram e WhatsApp pela companhia - em dois negócios bilionários fechados em 2012 e 2014, respectivamente. A comissão considera a possibilidade de que isso seja desfeito.
"O Facebook usou seu poder de monopólio para esmagar rivais menores e exterminar os competidores, às custas dos usuários comuns", disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que lidera a coalizão dos estados.
O Facebook rebateu as acusações, dizendo que o processo é um "revisionismo histórico" e que as autoridades não mencionam que as aquisições dos aplicativos foram aprovadas pelos reguladores na época (veja o posicionamento mais abaixo).
Do que o Facebook é acusado
Praticar uma "estratégia sistemática" para eliminar "ameaças ao seu monopólio". Isso envolveu as compras dos concorrentes Instagram, em 2012, por US$ 1 bilhão, e do WhatsApp, em 2014, por cerca de US$ 20 bilhões;
Impor condições anticompetitivas a desenvolvedores de outros aplicativos, permitindo o acesso às APIs (conjunto de funções para interagir com a rede social) somente se eles se comprometessem a não criar funcionalidades que pudessem rivalizar com as da empresa ou favorecer outras redes sociais.
O FTC apontou que as práticas do Facebook resultaram em "lucros exorbitantes", destacando que, em 2019, a companhia gerou US$ 70 bilhões em receitas e mais de US$ 18,5 bilhões de lucro.
"Esse tipo de conduta prejudica a concorrência, deixa os consumidores com poucas opções de rede social pessoal e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência", disse a comissão de comércio, em comunicado.
O que diz o Facebook
"As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas", disse a vice-presidente jurídica do Facebook, Jennifer Newstead, em um comunicado nesta quarta.
"O Instagram e o WhatsApp se tornaram os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências melhores para milhões de pessoas que gostam desses produtos."
A companhia avalia que o fato mais importante neste caso, "que a comissão "não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás".
"O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva", afirmou Newstead.
Em outubro passado, o Google também foi alvo de processo antitruste nos EUA, também sob acusação de monopólio ilegal, em seu sistema de buscas.
O que pode acontecer
Em cada um dos processos contra o Facebook, há exigências diferentes que podem ou não serem aceitas pela Justiça. O caso pode levar anos para chegar a uma conclusão.
Exigências da Comissão Federal de Comércio (FTC):
venda de ativos do Facebook, incluindo Instagram e WhatsApp.
proibição ao Facebook de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software.
que Facebook seja obrigado a fazer uma espécie de aviso prévio e submeter futuras fusões e aquisições a aprovação.
Exigências da coalizão de estados:
que o Facebook seja dividido, se separando do Instagram e WhatsApp.
que seja proibido de fazer novas aquisições que excedam US$ 10 milhões sem que os estados sejam avisados.
A divisão da gigantes de tecnologia em partes menores não é um assunto novo. No ano passado, áudios vazados de reuniões com o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, revelaram que ele disse que iria "lutar" caso o governo dos EUA quisesse dividir empresas de tecnologia.
Processos nos estados
Além de participar das investigações junto à Comissão de Comércio, a coalização de procuradores-gerais de 48 distritos entrou com outra ação em separado contra o Facebook. Esse processo antimonopólio alega que a rede social adquiriu ilegalmente concorrentes de "forma predatória".
Fazem parte do grupo os estados de Alasca, Arizona, Arkansas, Califórnia, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Dakota do Norte, Delaware, Flórida, Havaí, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada, Nova Hampshire, Nova York, Nova Jersey, Novo México, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Vermont, Virgínia, Washington, West Virgínia, Wisconsin, Wyoming, além do Distrito de Columbia e o território de Guam.
Para procuradora-geral de Nova York, Letitia James, "em vez de melhorar seu próprio produto, o Facebook se aproveitou dos consumidores e fez bilhões de dólares convertendo seus dados pessoais na 'galinha dos ovos de ouro'".
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