POLÍTICA
Juiz absolve deputado federal Arthur Lira e decreta nulidade de provas
Justiça decretou nulidade das provas que motivaram a denúncia da Procuradoria Geral da República
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi absolvido da acusação de "rachadinha" na Assembleia Legislativa o Estado (ALE). A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, na última quinta-feira (3).
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A acusação da "rachadinha", um esquema de apropriação de parte do salários de servidores quando ele era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2006, foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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A absolvição aconteceu no mesmo dia em que foi tornada pública a denúncia que indicava que Lira havia comandado o esquema quando era deputado estadual na ALE. Os promotores designados para atuar no caso informaram, por meio de nota, que vão recorrer e classificaram a decisão como "equivocada".
De acordo com a sentença de 1º grau que absolveu Lira, as provas utilizadas na acusação são ilícitas, e por isso não poderiam ser consideradas na análise do processo. Essa absolvição é referente ao processo criminal. Arthur Lira já foi condenado em um processo cível também por desvio de recursos na ALE-AL, mas recorre da sentença. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou em outubro o envio deste processo cível para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo ainda não foi enviado, segundo o TJ-AL, porque o procedimento envolve conversão de arquivos e o processo tem muitos arquivos.
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Lira é o líder do Centrão e foi um dos principais articuladores da aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele articula nos bastidores a própria candidatura à presidência da Casa.
Em entrevista à CNN, o deputado celebrou a decisão e falou sobre o cenário político.
