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JUSTIÇA
Com multa diária de R$ 5 mil, Justiça determina que BRK restabeleça fornecimento de água na parte alta de Maceió em até 10 dias
Empresa terá que suspender imediatamente a tarifa de água e esgoto; a obrigação foi garantida através de liminar ingressada pela Defensoria Pública do Estado
A Justiça de Alagoas determinou, na sexta-feira (3), que a BRK Ambiental deverá restabelecer completamente o fornecimento de água potável para os bairros da parte alta de Maceió. A obrigação foi garantida através de liminar em favor da ação civil pública ingressada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro.
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A empresa tem 10 dias para cumprir a decisão judicial, além de 24 horas para fornecer água aos locais através de carros-pipas e outros meios. Em caso de descumprimento, uma multa no valor de R$ 5 mil será aplicada, por dia de desobediência, podendo chegar a R$ 500 mil.
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A BRK Ambiental deverá manter o abastecimento sem mais interrupções, oferecendo água com tratamento adequado para todos os bairros e conjuntos afetados pela falta d'água há dois meses. Além disso, a empresa terá que suspender imediatamente a tarifa de água e esgoto dos meses em que a água não foi fornecida, bem como dos meses subsequentes, até que o fornecimento de água seja completamente restabelecido.
A decisão deve beneficiar os moradores das Cidade Universitária, Clima Bom, Colina dos Eucaliptos, Conjunto Medeiros Neto, Conjunto Santa Maria, Eustáquio Gomes, Inocoop, Loteamento Esplanada, Loteamento Palmar, Loteamento São Caetano, Residencial do Vale, Rio Novo, Santos Dumont, Tabuleiro do Martins e região.
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*com informações da Defensoria Pública do Estado.
