GERAL
PM que será julgado por matar irmãos briga na Justiça para receber indenização de R$ 100 mil do Estado de Alagoas
Johnerson é réu no processo da morte dos irmãos Josivaldo e Josenildo Ferreira Aleixo, ambos com 18 e 16 anos idade
Mariane Rodrigues
25/11/2021 às 9:38 • Atualizada em 25/11/2021 às 9:57 - há XX semanas
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O Policial Militar Johnerson Simões Marcelino, que irá a júri popular nesta quinta-feira (25), acusado de matar dois irmãos e mais uma pessoa durante uma abordagem, briga na Justiça para receber uma indenização de R$ 100 mil do Estado de Alagoas. O processo corre na 18ª Vara Cível da Capital após ele ter sido reformado por incapacidade definitiva para o exercício da Polícia Militar. Ele está preso preventivamente por fraude processual no triplo homicídio, que ocorreu em 2016.
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Segundo processo da Vara Cível, Jonherson foi reformado pelo Governo do Estado em 8 de maio de 2020, por acidente de serviço. Antes disso, ele teria sido promovido, em maio de 2019, à graduação de 3º Sargento. De acordo com os autos, o PM escorregou e caiu durante uma ação em uma grota, em Maceió. Não há informações no processo de quando esse acidente teria ocorrido. Devido a isso, ele teria sofrido lesões que o tornaram incapacitado definitivamente para o exercício de policial militar.
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Com base na Lei Estadual nº 6.035/98, o policial chegou a receber uma indenização de R$ 20 mil do Estado de Alagoas. O dispositivo estabelece que, caso o policial em serviço se torne inválido em virtude de acidente, será assegurada a ele uma compensação financeira nesse valor, paga em única parcela.
Apesar de ter recebido o valor, ele entrou com um recurso na Justiça, cobrando a diferença de R$ 84.744,59, totalizando um pagamento indenizatório superior a R$ 100 mil.
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Para cobrar o valor restante, ele se baseia nos artigos 2º e 3º da mesma lei estadual, que estabelecem que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) deve ser atualizado anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e deve ser pago no prazo de 30 dias contados da conclusão do procedimento administrativo.
A 18ª Vara Cível da Capital, através do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, acatou o pedido de Johnerson e determinou que o Estado pague o valor de R$ 84 mil e obrigou que o Governo de Alagoas atualize, anualmente, a compensação financeira pelo índice IGPM, nos casos ocorridos a partir da vigência da Lei nº 6.035/98 até o efetivo pagamento.
O Estado de Alagoas tem até o final de janeiro para recorrer da decisão.
Johnerson é réu da morte de irmãos durante abordagem policial
Johnerson é réu no processo da morte dos irmãos Josivaldo e Josenildo Ferreira Aleixo, ambos com 18 e 16 anos idade. O crime ocorreu no dia 25 de março de 2016, no Conjunto Village Campestre, localizado no bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió.
Outros policiais que estavam com Johnerson começaram a agredir os irmãos durante a abordagem, momento em que o policial réu no processo atirou em direção a Josenildo e Josivaldo, levando-os à morte. Na ocasião, os disparos também atingiram uma terceira pessoa que não tinha nenhuma relação com a abordagem. Reinaldo da Silva Ferreira não resistiu aos ferimentos e também morreu.
Além disso, mais dois policiais foram baleados de raspão e uma terceira pessoa que passava pelo local foi atingida, mas sobreviveu.
O Júri Popular que julgará o caso ocorrerá nesta quinta-feira (25), na 9ª Vara Criminal da Capital. Johnerson está preso preventivamente, acusado de fraude processual porque chegou a mudar o local do crime para incriminar os irmãos Aleixos.
