MACEIÓ
Aprovados no concurso dos Bombeiros protestam por revogação do cancelamento das provas
Em ato no Palácio dos Palmares, candidatos pedem que o Governo de AL reconsidere a medida, suspenda o certame somente até o término das investigações policiais e elimine, apenas, os candidatos que se envolveram na fraude
Aprovados no concurso mais recente do Corpo de Bombeiros, que foi cancelado por determinação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), fizeram um ato em frente ao Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió, na manhã desta quarta-feira (17).
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Eles pedem que o governo reconsidere a medida, suspenda o certame somente até o término das investigações policiais e elimine, apenas, os candidatos que se envolveram na fraude.
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Com faixas e cartazes nos quais cobram a revogação do cancelamento das provas e justiça aos que se submeteram ao edital de maneira lícita, os classificados defendem que os concursos sejam apurados de maneira individualizada, punindo os que, comprovadamente, cometeram algum tipo de irregularidade.
Os candidatos alegam que, três dias antes da decisão de se anular as provas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia recomendado a continuação do concurso da Polícia Militar (PM), que já estava suspenso por indícios de fraudes.
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No caso do processo seletivo para o Corpo de Bombeiros, os inscritos avaliam que não pairavam dúvidas e, por isso, as etapas estavam sendo cumpridas normalmente.
DOCUMENTO NA ÍNTEGRA COM PONTOS DA REIVINDICAÇÃO
A priori, o governador afirmou que esperaria o término das investigações policiais para tomar sua decisão e que essa seria uma decisão judicializada.
Os artigos 15.27 e 15.28 do edital individualizam a punição e eliminação do candidato que se utilizou de fraude na realização da prova. No entanto, o secretário, durante a live no instagram da SEPLAG, invocou esses artigos de forma generalizada. Punindo, assim, todos os candidatos dos certames da segurança pública.
Um candidato solicitou todas as informações e documentos que embasaram a decisão administrativa de cancelar os concursos da PM, CBM e PC. A SEPLAG respondeu em nota (Anexo 1) uma série de contradições que demonstram como a decisão foi precipitada, precária e sem fundamento.
A teoria dos motivos determinantes nos diz que a motivação do ato deve corresponder à realidade, sob pena de nulidade do ato. As contradições são estas:
"O Inquérito Policial onde possivelmente consta documentos comprobatórios de fraude, seguem em sigilo decretado pela própria Polícia Civil, motivo pelo qual nem a SEPLAG teve acesso aos mesmos”;
"Foi comprovado através de Inquérito Policial, o qual segue em sigilo, que houve irregularidades que maculam a lisura do certame e por impossibilidade de identificar a totalidade dos beneficiados foi recomendada a anulação da fase objetiva do certame".
Restam estas dúvidas: ? Como investigações e documentos iniciais de um inquérito policial, que é a primeira fase de investigação, pode dar tanta certeza de que aconteceu, de fato, aquilo que o secretário afirma em live? ? Por que a pressa em anular os concursos na fase inicial dessa investigação? ? Houve fraude no concurso do CBM, haja vista não foi suspenso para investigação? Por que esse concurso foi cancelado de forma generalizada? ? No caso da fraude ter ocorrido também no concurso do CBM, a polícia não é capaz de investigar cerca de 190 candidatos? ? A CEBRASPE afirmou, em nota, que através, até mesmo de inteligência artificial, conseguiria indicar quem participou da fraude utilizando-se de ponto eletrônico. Por que a SEPLAG afirma não ter como isolar os possíveis fraudadores? ? Quem vai arcar com os custos dessa possível reaplicação, já que o CEBRASPE afirmou no próprio processo que não teve culpa de nada? ? Quem vai arcar com os prejuízos dos candidatos que já gastaram cerca de 3 a 4 mil reais em exames médicos? ? Por que a pressa de refazer o concurso e em datas tão próximas como o do CBM dia 22/01/2022 e PM dia 23/01/2022? ? Por que a data de possível realização da segunda prova do CBM desrespeita o sabadismo, direito de quem guarda o sábado por convicção religiosa, garantido na primeira aplicação da prova?
Avaliando o cenário de concursos no nordeste, nos quais estão ocorrendo fraudes utilizando-se do mesmo subterfúgio, supostamente, utilizado nos certames em Alagoas, o cancelamento não garante que não haverá fraude na possível aplicação de uma segunda prova.
Somos cerca de 190 aprovados para o cargo de soldado e 40 para o de oficial. Nos prestamos a cooperar com a investigação entregando mais de 130 termos (Anexo 2 e 3), para agilizar e colaborar com a investigação, no intuito de que se prossiga o concurso.
