POLÍTICA
Sindicatos vão auditar gastos do Estado com verbas federais e Fecoep
Entidades ligadas ao fisco querem transparência na aplicação dos recursos disponíveis no fundo e repasses para o combate à Covid
O uso dado pelo governo do Estado aos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e da verba federal em razão da Covid-19 deve ser alvo de auditoria independente feita por duas comissões de auditores estaduais. O anúncio das comissões foi feito pelos presidentes do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), Irineu Torres, e do Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco/AL), Marcos Sérgio Ferreira Neto. Os trabalhadores realizaram um ato na porta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na segunda-feira (8), onde cobraram respeito por parte do governo do Estado.
Além disso, os sindicalistas têm como pauta o pagamento de 35% de reposição salarial atrasada desde o começo do governo Renan Filho, em 2015. Irineu Torres conta que esta é uma pauta que atinge não somente eles, mas todos os servidores do Estado, tendo em vista que esse percentual está atrasado para todos.
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O presidente do Sindifisco conta que o governador alardeia que paga a folha salarial dentro do mês trabalhado, mas não concede a reposição da inflação. Irineu Torres pondera que melhor seria que Renan Filho pagasse o valor correto do que pagar dentro do mês trabalhado. Sobre as comissões de auditoria, Marcos Sérgio Ferreira Neto, do Sindafisco, conta que elas não tem o intuito de ameaçar o governo, mas oferecer ao público transparência em relação aos gastos desse dinheiro. Ele lembra que o uso do dinheiro do Fecoep, por exemplo, já foi alvo de denúncias de deputados, que relatam que o governo do Estado usa os valores para finalidades alheias ao combate da pobreza, como obras.
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Marcos Sérgio conta que os auditores são mais que indicados para fazer esse tipo de trabalho. Outro ponto de descontentamento dos sindicalistas é o cancelamento do abono de permanência, que a Gazeta noticiou na edição dessa terça-feira (9).
Os presidentes das entidades sindicais dos auditores da Sefaz-AL estima que com essa nova medida cerca de 300 servidores da área devem pedir aposentadoria. Em parecer sobre esse tema, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que não há previsão legal no Estado de Alagoas para o pagamento.
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“Nenhum servidor público pode recebê-lo, inclusive aqueles que já o recebem”, frisa. “Desta forma, todos os pagamentos que estão sendo efetuados sob a rubrica abono de permanência devem ser cancelados”.
A PGE ressalta ainda a desnecessidade de abertura de procedimento administrativo específico e individual para o cancelamento do benefício e consequente supressão dos pagamentos, considerando que a exclusão da parcela de natureza nitidamente compensatória não importará ofensa ao princípio da irredutibilidade vencimental.
A entidade reitera a exigência de encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para concessão e regulamentação do abono de permanência no Estado de Alagoas.
