POLÍTICA
Diretor do Consórcio Nordeste terá que ir à CPI que apura golpe dos respiradores em AL
Carlos Gabas é obrigado a comparecer, mas com direito de permanecer em silêncio
A CPI da Covid-19, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que apura o calote na compra de 300 respiradores no auge da pandemia, com dinheiro público de todos os estados do Nordeste, recebe nesta quarta-feira (6), o secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Mesmo convocado como investigado, ele pode não abrir a boca diante dos parlamentares, já que a Justiça Potiguar lhe concedeu o direito de ficar calado e nem ser preso.
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Gabas é considerado peça chave do esquema que apura o pagamento de R$ 48,7 milhões, que foi feito à empresa HempCare Representações Ltda, especializada em importação de medicamentos a base de Maconha, oriunda de uma partilha de cada Estado. O governo de Renan Filho (MDB), que alardeava o investimento em coletivas, pagou aproximadamente R$ 5 milhões e, assim como os demais, não recebeu os 30 respiradores prometidos.
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Politicamente, a CPI da ALE de Natal é considerada uma pedra no caminho de quem tem aspirações para o futuro. Renan Filho, por exemplo, que se mexe para garantir posição na disputa para o Senado Federal ou como vice de Lula, caso o mundo empresarial do país aceite, aposta no fracasso das investigações, sabendo que não pode subestimá-la.
Os deputados querem saber como a empresa foi indicada, qual o envolvimento de Gabas e, principalmente, porque os estados liberaram dinheiro sem o aval, na maioria dos casos, de suas procuradorias gerais. É o caso de Alagoas, que pagou sem o aval jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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Mas, de acordo com a interpretação do desembargado João Rebouças, que concedeu-lhe o direito ao silêncio, com base no pedido dos advogados de defesa, Gabas não pode produzir provas contra si. Isto porque seu indiciamento é quase certo e, posteriormente, será o próprio judiciário quem irá julgar o caso.
“O direito ao silêncio, à não autoincriminação e à comunicação de advogados”, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), citou Rebouças.
A postura da Justiça, porém, abre um precedente para outros investigados, a exemplo dos governadores e secretários estaduais de saúde, caso tenham suas convocações aprovadas pela CPI.
Gabas tentou, no judiciário, garantir o direito de não comparecer, mas foi obrigado a sentar diante dos deputados sob pena de ser preso. Sendo assim, a partir das 14h, o Nordeste e o Brasil irá acompanhar sua presença na CPI.
