POLÍTICA
Calote dos respiradores: Parlamentar diz que gestores de AL são alvos de apuração no STJ
Davi Maia sugeriu à CPI da Covid do Rio Grande do Norte que busque acesso a processo que tramita sob sigilo
Além de sugerir à CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos membros do Consórcio Nordeste, o deputado estadual Davi Maia (DEM) pediu que os investigadores busquem ter acesso ao teor do processo que apura o calote dos respiradores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar acredita que alguns gestores de Alagoas estão implicados na ação, que tramita sob sigilo.
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A investigação descambou na Corte superior por envolver chefes do Executivo. Pela Constituição, somente os ministros do STJ têm competência para julgar demandas com a participação de governadores. Como a apuração está em segredo de justiça, não se sabe o grau de envolvimento de Renan Filho (MDB), por exemplo, no esquema que causou prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.
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“Quando lá estive, na semana passada, a convite da presidência da CPI, entreguei às mãos dos membros todas as informações de que dispomos acerca do calote dos respiradores. Também apresentei sugestões sobre o que entendo ser fundamental para que a investigação tenha mais êxito. Uma delas foi para que os integrantes peçam acesso ao processo no STJ. Tenho certeza de que alguns gestores do Estado de Alagoas estão envolvidos nesta apuração”, avalia Maia.
A compra de 30 respiradores que nunca chegaram aqui foi efetuada por intermédio do Consórcio Nordeste, à época liderado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). A transação foi assinada pelo secretário-executivo do colegiado, Carlos Gabas, convocado para prestar depoimento à CPI da Covid do Rio Grande do Norte, na tarde desta quarta-feira (6), na condição de investigado.
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A CPI da Covid quer explicações de Carlos Gabas sobre a compra de respiradores para a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos prometidos, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste, sendo R$ 4,8 milhões de Alagoas. O secretário, contudo, acionou a Justiça em busca do habeas corpus, que será analisado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“Este pedido do ex-ministro do governo Dilma só comprova o quanto este senhor está escondendo e o quanto, por meio do Consórcio Nordeste, se lesou dos cofres públicos dos estados do Nordeste a partir desta compra frustrada de respiradores”, analisa o deputado alagoano.
Assim que tomou conhecimento de que o investigado está tentando evitar o interrogatório ou para garantir o direito de permanecer em silêncio, o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), usou as redes sociais para criticar a medida. Ele disse que vai acionar a Justiça para que o Rio Grande do Norte pare de fazer os repasses anuais ao Consórcio Nordeste, que recebe aproximadamente R$ 898 mil por ano do estado.
"Tive notícia que o senhor Carlos Gabas, secretário do Consórcio Nordeste, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do RN para não depor na CPI da COVID/RN amanhã. Quer administrar os recursos do RN, mas não quer prestar contas ao Estado. Absurdo a Governadora Fátima Bezerra ainda enviar recursos para este Consórcio, sabendo que o seu gestor é acusado de desviar recursos e se recusar a prestar contas ao povo do nosso Estado. Diante da postura do diretor do Consórcio Nordeste, típica de quem fez coisa errada, vou ingressar com uma ação para que o Estado ao envie mais recursos para o Consórcio Nordeste. Pois, claramente, estamos sendo lesados pela instituição", postou Kelps Lima.
