BRASIL
Congresso derruba veto e retoma suspensão temporária da prova de vida no INSS
Bolsonaro havia vetado dispositivo que suspendia exigência da comprovação de vida até 31 de dezembro de 2021
Senadores e deputados derrubaram nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um dispositivo que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.
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As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente.
Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o dispositivo contraria o interesse público, pois a comprovação de vida não deveria ser suspensa durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), uma vez que existem diversos meios para a sua efetivação, inclusive com prazo escalonado.
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Segundo dados do INSS, 28,7 milhões de segurados realizaram a prova de vida no biênio 2020-2021.
“Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderiam proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022, nos termos da Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, garantido aos titulares de benefícios um razoável lapso temporal para planejar e decidir sobre a melhor forma para realizar o procedimento”, defendeu o presidente, em mensagem ao Congresso Nacional.
O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199/21.
