Advogados denunciaram ações de intercorrência de violação de prerrogativas durante a eleição suplementar da cidade de Campo Grande, ocorrida nesse domingo (12). Segundo eles, os profissionais foram impedidos de acessar as seções eleitorais e de manter contato com mesários e secretaria de mesa.
Nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), informou que, tão logo soube das denúncias, o presidente da subseção de Arapiraca, Daniel Fernandes, se deslocou até a cidade e tomou as providências necessárias.
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Estiveram presente os advogados Ayslan Vicente e Wagner Marcelo, vice-presidente e membro da mesma subseção, e Pedro Queiroz, da comissão de Penedo.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, informou que está aguardando o recebimento dos autos de constatação para deliberar sobre os encaminhamentos necessários.
“A advocacia não deve sucumbir aos excessos de autoridades. Nenhuma violação de prerrogativa será permitida. Há lei específica versando sobre o assunto. Assim que recebidas as informações e o auto de constatação, o assunto será analisado e adotaremos as medidas legais”, afirmou.
À Gazetaweb, o TRE/AL informou que o magistrado responsável pelas eleições de Campo Grande solicitou que apenas dois advogados de cada coligação ficassem nas sessões. O pedido do juiz tem como base o contato direto dos advogados com os eleitores, caracterizando boca de urna, sendo necessário reduzir a quantidade de advogados no local.
O PLEITO
Téo Higino (Republicanos) é o novo prefeito do município de Campo Grande, após a eleição suplementar realizada nesse domingo (12). Com 3.270 votos (49,83%), o candidato venceu o pleito por apenas 9 votos de diferença. Atrás dele, Cícero Pinheiro (MDB), que liderava durante a apuração, obteve 3.261 votos (49,70%). Pinheiro, inclusive, comemorou antecipadamente a vitória pelas ruas do município do Agreste Alagoano. Maria Inês (Democratas) teve 31 votos (0,47%).
Com 100% das urnas apuradas, a Justiça Eleitoral confirmou a vitória de Teogenes Higino Melo Lessa, que sai vencedor de uma disputa acirrada, marcada por prisões, reviravoltas e pela atuação das polícias e da Justiça Eleitoral.
A eleição suplementar ocorreu menos de um ano após o pleito tradicional e foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), depois que o plenário da Corte indeferiu o registro de candidatura de Arnaldo Higino (PP), ex-prefeito do município, condenado por improbidade administrativa.
PRISÕES EM FLAGRANTE
Poucas horas após o início das eleições no município, duas prisões em flagrante foram registradas em seções eleitorais. A primeira ocorreu na Escola Douglas Apratto, na Seção 122, por um dos servidores da Justiça Eleitoral, que, ao avistar o eleitor filmando a urna eletrônica, deu voz de prisão.
Por sua vez, a segunda ocorrência foi registrada na Escola Enaldo Higino, Seção 148, onde uma eleitora também estava filmando a urna eletrônica.
Após os flagrantes, os eleitores foram encaminhados por uma guarnição da Polícia Militar (PM) à base da Polícia Federal (PF) montada no município, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
No começo da tarde deste domingo, um ônibus com material de campanha de um dos candidatos a prefeito foi flagrado pela Polícia Federal. O possível crime eleitoral foi denunciado por um dos candidatos, que não teve o nome revelado até o momento.
O juiz Alberto Ramos, da 20ª Zona eleitoral e responsável pelo pleito, solicitou que o responsável pelo veículo fosse conduzido à sede da prefeitura de Campo Grande, que abriga uma delegacia da PF.
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi feito após a abordagem.
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